Listando por assunto "Analogia (processo civil), Brasil"
Mostrando os itens 1 a 20 de 43
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A aplicabilidade da multa do art. 475-J do CPC no âmbito do processo trabalhista
[por] Considerando as recentes alterações do Código de Processo Civil, entre elas a criação da multa de 10% prevista no art. 475-J, tal dispositivo traz para os operadores do direito, especialmente os da seara trabalhista, uma intensa discussão sobre a compatibilidade de sua aplicação subsidiária no processo trabalhista. ... -
A aplicação da multa do art. 475-J do CPC e seus reflexos no processo do trabalho: uma análise principiológica
No escopo de uma maior efetividade na entrega da prestação jurisdicional, o Congresso Nacional aprovou uma seqüência de leis federais que pretendeu conferir maior celeridade ao processo civil. entre essas leis alteradoras do diploma processual, trouxe evidência, pela relevância contextual e aplicabilidade ao processo ... -
Aspectos da aplicação do processo comum ao processo do trabalho
As novidades introduzidas no CPC despertaram o debate sobre os critérios para a aplicação subsidiária do processo comum ao processo do trabalho. O artigo recupera conceitos de "lacuna" propostos pela filosofia do direito e adverte para as cautelas a serem observadas pelo julgador antes de constatá-la em um caso concreto. ... -
O conhecimento da prescrição de ofício pelo juiz e a compatibilidade com o processo do trabalho e o contraditório
Demonstra que a norma prevista no art. 219, § 5º do CPC é compatível com o direito do trabalho e com o direito processual do trabalho, não afrontando o Princípio da Proteção do trabalhador. Serão demonstrados, inicialmente, os fundamentos para a existência das normas de prescrição, passando pelo cotejo entre o processo ... -
Considerações sobre a aplicação do art. 475-J do CPC, no âmbito do direito processual do trabalho
[por] Analisa a problemática da aplicação da multa do art. 475-J do CPC, no âmbito da Justiça do Trabalho. De tal arte, abordam-se questões ligadas ao princípio do devido processo legal, bem como os requisitos para aplicação subsidiária da norma processual comum no processo trabalhista, além da posição jurisprudencial e ... -
O cumprimento da sentença trabalhista e a aplicabilidade da multa prevista no artigo 475-J do CPC
Aborda o regime jurídico da etapa de cumprimento da sentença trabalhista e a aplicabilidade, no processo do trabalho, da multa prevista no art. 475-J do CPC. Este novo instituto, para que melhor seja compreendido, inclusive na seara laboral, requer a sua apreciação sintonizada ao paradigma processual em vigor. ... -
A execução trabalhista não se submete ao princípio da execução menos gravosa: um olhar contemporâneo para a execução trabalhista efetiva
Fundamenta a proposição teórica de inaplicabilidade subsidiária do princípio da execução menos gravosa no processo do trabalho. Trata-se de uma proposta de superação do paradigma teórico civil de que a execução deve ser realizada pelo modo menos oneroso para o executado, condição de possibilidade para a efetividade da ... -
A execução trabalhista não se submete ao princípio da execução menos gravosa: um olhar contemporâneo para a execução trabalhista efetiva
Fundamenta a proposição teórica de inaplicabilidade subsidiária do princípio da execução menos gravosa no processo do trabalho. Trata-se de uma proposta de superação do paradigma teórico civil de que a execução deve ser realizada pelo modo menos oneroso para o executado, condição de possibilidade para a efetividade da ... -
Garantia do juízo: meios impugnativos das decisões judiciais em execução de sentença trabalhista
Enfoca os problemas que envolvem a execução trabalhista, quais sejam, a necessidade da efetivação do direito reconhecido e as dificuldades procedimentais encontradas para atender a tal mister, em especial as concernentes à exigência de garantia do juízo e às possibilidades de discussões e/ou rediscussões das decisões ... -
A intervenção de terceiros no processo do trabalho: uma visão crítica diante da incompatibilidade sistêmica
[por] O tema relacionado com a intervenção de terceiros sempre se apresentou polêmico na perspectiva do direito processual do trabalho. Por conta disso, a doutrina e a jurisprudência acabam por instituir critérios desprovidos de sistematização para a inserção das modalidades interventivas sob o prisma do processo laboral. ...
