Artigo de periódico
O conhecimento da prescrição de ofício pelo juiz e a compatibilidade com o processo do trabalho e o contraditório
Artigo de periódico
O conhecimento da prescrição de ofício pelo juiz e a compatibilidade com o processo do trabalho e o contraditório
Demonstra que a norma prevista no art. 219, § 5º do CPC é compatível com o direito do trabalho e com o direito processual do trabalho, não afrontando o Princípio da Proteção do trabalhador. Serão demonstrados, inicialmente, os fundamentos para a existência das normas de prescrição, passando pelo cotejo entre o processo do trabalho e o Princípio da Proteção e sua compatibilidade com o novo regramento da prescrição.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/165935Itens relacionados
Notas de conteúdo
Conceito de prescrição -- Fundamentos da norma de prescrição -- A aplicação do CPC ao processo do trabalho: inovação do Art. 219, § 5º do CPC -- A necessidade do contraditório para o conhecimento de ofício da prescriçãoIn
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Fonte
SOUZA, Carlos Eduardo Amaral de. O conhecimento da prescrição de ofício pelo juiz e a compatibilidade com o processo do trabalho e o contraditório. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 74, n. 3, p. 276-285, mar. 2010.Veja também
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