Artigo de periódico
A hora e a vez da unificação dos processos civil e trabalhista
Artigo de periódico
A hora e a vez da unificação dos processos civil e trabalhista
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/2280Description
Ver o item na Rede Virtual de Bibliotecas (RVBI)Informação sobre o autor: Desembargador Federal do Trabalho aposentado
Table of contents
Justificação do tema -- Motivação e índole da formação do direito processual do trabalho brasileiro -- Evolução paralela dos sistemas legais civil e trabalhista -- Supremacia da modernidade do processo trabalhista -- Reversão das expectativas e dissonância atual dos sistemas -- Dificuldades de adaptação das inovações entre os sistemas -- Sensatez da unificação e modo de realizá-laIn
Citation
PINTO, José Augusto Rodrigues. A hora e a vez da unificação dos processos civil e trabalhista. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, RS, v. 73, n. 1, p. 24-38, jan./mar. 2007.Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
A Lei n. 13.015/2014 como introdutora dos julgamentos de recursos repetitivos e da teoria dos precedentes no processo trabalhista
No dia 21 de julho de 2014, foi sancionada pela Presidenta da República a Lei n. 13.015/2014, que entrou em vigor no dia 20 de setembro de 2014, uma vez ter sido publicada no dia 22 de julho. O texto legal sancionado promove alterações na Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o processamento de recursos na ... -
Os descaminhos da instrumentalidade trabalhista
O estudo da jurisdição como instrumento de exercício da democracia impõe a revisitação do caminho histórico do direito processual: da escola exegética à científica ou autonomista, e desta à instrumentalista, enfatizando, quanto a esta, os comprometimentos que mantém com os vínculos dogmáticos e autoritários da segunda. ... -
A aplicabilidade do art. 219, § 5º. do CPC no processo do trabalho
O art. 219, § 5º, do CPC teve a sua redação alterada pela Lei n. 11.280/06 e, desde então, vem sendo analisado no âmbito do processo civil e também na seara do processo do trabalho, em que o CPC tem aplicação subsidiária, a teor do art. 769 da CLT. Várias considerações foram feitas sobre a alteração da natureza histórica ... -
Da CLT às medidas de coerção indireta : a volta à caverna de Platão
[por] Rediscute a trajetória do processo de execução e o sistema de integração normativa concebido pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT -, resgatando a força da construção doutrinária e jurisprudencial na contínua atualização do processo do trabalho, manejando as regras de integração e conceitos jurídicos ... -
O artigo 15 do CPC/2015 e sua repercussão no ramo especializado do processo do trabalho
[por] Diferencia o processo comum do processo especializado, assentando, em síntese, que, sendo o Código de Processo Civil a lei processual geral, a sua observância se impõe sempre que diplomas particulares sejam omissos ou deficientes, ratificando, assim, o que o legislador trabalhista já houvera normatizado desde 1943, ... -
Limites e possibilidades da produção de provas na audiência trabalhista à luz da Lei n. 13.467/17 e Código de processo civil
A Edição da Lei n. 13.467/2017 trouxe significante mudança no acesso à justiça na seara trabalhista, bem como ofensa a vários princípios sustentadores a este ramo do direito, mudando ainda o ato de audiência, que estava em contínua adaptação ao Código de Processo Civil de 2015. Neste momento de incertezas, o Direito ... -
Nexo técnico epidemiológico (NTEP) e fator acidentário de prevenção (FAP) : objetivo apenas prevencionista, apenas arrecadatório, ou prevencionista e arrecadatório?
A crescente complexidade das relações sociais e o avanço científico vêm desencadeando profundas modificações no meio ambiente laboral, na medida em que a acentuada utilização dos mecanismos tecnológicos nos empreendimentos econômicos propicia a elevação das exigências no desempenho das atividades profissionais pelo ... -
Apuração do passivo contingencial trabalhista
A demissão de empregados é uma situação corriqueira na vida de qualquer pessoa jurídica — empresária ou não — e, muitas das vezes, pode provocar o ajuizamento de uma reclamação trabalhista com o objetivo de receber valores e verbas inadimplidos pelo empregador. Isso gera uma expectativa de passivo futuro e incerto, também ... -
A aplicabilidade da multa do art. 475-J do CPC no âmbito do processo trabalhista
[por] Considerando as recentes alterações do Código de Processo Civil, entre elas a criação da multa de 10% prevista no art. 475-J, tal dispositivo traz para os operadores do direito, especialmente os da seara trabalhista, uma intensa discussão sobre a compatibilidade de sua aplicação subsidiária no processo trabalhista. ... -
Os limites da cognição dos embargos do devedor no âmbito da execução atípica do processo do trabalho
A execução continua a ser um capítulo inóspito no âmbito da processualística moderna. Por muito tempo relegada a um plano secundário, a tutela executiva, modernamente, representa a concretização de uma jurisdição efetiva. O direito processual ortodoxo, de índole nitidamente liberal, concebia a tutela executiva como a ...
