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Artigo de periódico

A legitimidade dos sindicatos e das associações na defesa dos direitos coletivos dos trabalhadores

dc.contributor.authorMoraes, Aldenise Paula de Freitas
dc.date.accessioned2017-01-12T17:49:49Z
dc.date.available2017-01-12T17:49:49Z
dc.date.issued2013-04
dc.identifier.citationMORAES, Aldenise Paula de Freitas. A legitimidade dos sindicatos e das associações na defesa dos direitos coletivos dos trabalhadores. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 39, n. 150, p. 149-172, mar./abr. 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/99608
dc.description.abstract[por] Analisa a legitimidade dos sindicatos e das associações civis no tocante à defesa, em juízo, dos direitos metaindividuais dos trabalhadores. Considerando a questão da economia globalizada atualmente existente e a situação de declínio que vivem os sindicatos. Decompõe a liberdade sindical relativa, que envolve tanto os entes sindicais quanto seus filiados e o grupo de trabalhadores em geral. Procura-se verificar o amparo que as normas constitucionais e infraconstitucionais concedem a essas questões.pt_BR
dc.description.abstract[eng] This research paper objective is to analyze the legitimacy of the unions and civil associations, concerning to the judicial defense of meta-individual rights of workers. Considering the current existent globalized economy issue and the declining situation that has been experienced by the unions. It evaluates the relative union freedom, which involves not only the union entities but also their affiliates and all of groups of workers. It aims to verify the support that constitutional and infra constitutional norms grant to those subjects.pt_BR
dc.description.tableofcontentsDo direito coletivo do trabalho -- Dos sindicatos: Metas a serem alcançadas pelo setor sindical -- As associações e seu valor histórico: As associações civis no ordenamento jurídico pátrio -- Dos direitos metaindividuais -- A legitimidade extraordinária e os direitos metaindividuais -- Das ações coletivas na esfera laboral: As associações e a ação civil pública na seara trabalhista -- Substituição processual e representação processualpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho: vol. 39, n. 150 (mar./abr. 2013)pt_BR
dc.subjectAssociação sem fins lucrativos, Brasilpt_BR
dc.subjectSindicato, Brasilpt_BR
dc.subjectLegitimidade, Brasilpt_BR
dc.subjectInteresse transindividual, Brasilpt_BR
dc.subjectLiberdade sindical, Brasilpt_BR
dc.subjectTrabalhador, proteção, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito sindical, Brasilpt_BR
dc.titleA legitimidade dos sindicatos e das associações na defesa dos direitos coletivos dos trabalhadorespt_BR
dc.relation.referencesInciso V do art. 5º da Lei dos interesses difusos, de 24 de julho de 1985pt_BR
dc.relation.referencesInciso IV do art. 82 do Código de proteção e defesa do consumidor, aprovado pela Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys973763
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/99202pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1985-07-24;7347pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1990-09-11;8078pt_BR

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