Artigo de periódico
A legitimidade dos sindicatos e das associações na defesa dos direitos coletivos dos trabalhadores
| dc.contributor.author | Moraes, Aldenise Paula de Freitas | |
| dc.date.accessioned | 2017-01-12T17:49:49Z | |
| dc.date.available | 2017-01-12T17:49:49Z | |
| dc.date.issued | 2013-04 | |
| dc.identifier.citation | MORAES, Aldenise Paula de Freitas. A legitimidade dos sindicatos e das associações na defesa dos direitos coletivos dos trabalhadores. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 39, n. 150, p. 149-172, mar./abr. 2013. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/99608 | |
| dc.description.abstract | [por] Analisa a legitimidade dos sindicatos e das associações civis no tocante à defesa, em juízo, dos direitos metaindividuais dos trabalhadores. Considerando a questão da economia globalizada atualmente existente e a situação de declínio que vivem os sindicatos. Decompõe a liberdade sindical relativa, que envolve tanto os entes sindicais quanto seus filiados e o grupo de trabalhadores em geral. Procura-se verificar o amparo que as normas constitucionais e infraconstitucionais concedem a essas questões. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] This research paper objective is to analyze the legitimacy of the unions and civil associations, concerning to the judicial defense of meta-individual rights of workers. Considering the current existent globalized economy issue and the declining situation that has been experienced by the unions. It evaluates the relative union freedom, which involves not only the union entities but also their affiliates and all of groups of workers. It aims to verify the support that constitutional and infra constitutional norms grant to those subjects. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Do direito coletivo do trabalho -- Dos sindicatos: Metas a serem alcançadas pelo setor sindical -- As associações e seu valor histórico: As associações civis no ordenamento jurídico pátrio -- Dos direitos metaindividuais -- A legitimidade extraordinária e os direitos metaindividuais -- Das ações coletivas na esfera laboral: As associações e a ação civil pública na seara trabalhista -- Substituição processual e representação processual | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 39, n. 150 (mar./abr. 2013) | pt_BR |
| dc.subject | Associação sem fins lucrativos, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Sindicato, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Legitimidade, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Interesse transindividual, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Liberdade sindical, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Trabalhador, proteção, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direito sindical, Brasil | pt_BR |
| dc.title | A legitimidade dos sindicatos e das associações na defesa dos direitos coletivos dos trabalhadores | pt_BR |
| dc.relation.references | Inciso V do art. 5º da Lei dos interesses difusos, de 24 de julho de 1985 | pt_BR |
| dc.relation.references | Inciso IV do art. 82 do Código de proteção e defesa do consumidor, aprovado pela Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 973763 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/99202 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1985-07-24;7347 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1990-09-11;8078 | pt_BR |
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