Artigo de periódico
A legitimidade dos sindicatos e das associações na defesa dos direitos coletivos dos trabalhadores
Artigo de periódico
A legitimidade dos sindicatos e das associações na defesa dos direitos coletivos dos trabalhadores
[por] Analisa a legitimidade dos sindicatos e das associações civis no tocante à defesa, em juízo, dos direitos metaindividuais dos trabalhadores. Considerando a questão da economia globalizada atualmente existente e a situação de declínio que vivem os sindicatos. Decompõe a liberdade sindical relativa, que envolve tanto os entes sindicais quanto seus filiados e o grupo de trabalhadores em geral. Procura-se verificar o amparo que as normas constitucionais e infraconstitucionais concedem a essas questões. [eng] This research paper objective is to analyze the legitimacy of the unions and civil associations, concerning to the judicial defense of meta-individual rights of workers. Considering the current existent globalized economy issue and the declining situation that has been experienced by the unions. It evaluates the relative union freedom, which involves not only the union entities but also their affiliates and all of groups of workers. It aims to verify the support that constitutional and infra constitutional norms grant to those subjects.
Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
https://hdl.handle.net/20.500.12178/99608Notes de contenu
Do direito coletivo do trabalho -- Dos sindicatos: Metas a serem alcançadas pelo setor sindical -- As associações e seu valor histórico: As associações civis no ordenamento jurídico pátrio -- Dos direitos metaindividuais -- A legitimidade extraordinária e os direitos metaindividuais -- Das ações coletivas na esfera laboral: As associações e a ação civil pública na seara trabalhista -- Substituição processual e representação processualIn
Se réfère à
Source
MORAES, Aldenise Paula de Freitas. A legitimidade dos sindicatos e das associações na defesa dos direitos coletivos dos trabalhadores. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 39, n. 150, p. 149-172, mar./abr. 2013.Ces articles peuvent également être intéressé par
-
Indução à ruptura da consciência de classe por meio da Lei 13.467/2017
[por] A transcendência do indivíduo trabalhador para o coletivo de classe trabalhadora representa um suposto emancipatório, uma condição sine qua non para a efetividade de uma justiça social que seja efetivamente distributiva e regida pelos princípios da igualdade e liberdade. A história já demonstrou, mais de uma vez, ... -
Em defesa do acordo coletivo com propósito específico
[por] Após as mudanças na estrutura sindical proporcionadas com a liberdade sindical trazida pela Constituição Federal de 1988, ainda que limitada ao campo da sua organização interna, os sindicatos brasileiros vêm enfrentando o seu maior desafio: intensificar o processo de negociação coletiva de trabalho. Como função ... -
A legitimidade da Defensoria Pública da União na justiça do trabalho na defesa dos direitos metaindividuais dos trabalhadores
[por] Analisa as premissas teóricas que sustentam a legitimidade da Defensoria Pública da União para promover a defesa de direitos metaindividuais na Justiça do Trabalho e os fundamentos para sua atuação na defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos dos trabalhadores. -
A importância dos sindicatos em tempos de mudança: fortalecendo a representatividade sem contribuição compulsória: pequenos reflexos sobre o sistema em Portugal
[por] Discute a importância dos sindicatos em tempos de mudança e a necessidade de fortalecer sua representatividade sem a contribuição compulsória. Inicialmente, são apresentados os conceitos e histórico dos sindicatos, destacando seu papel na proteção dos direitos trabalhistas. Em seguida, são abordadas as mudanças ... -
A (in)aplicabilidade da norma coletiva aos contratos de empregados não associados ao sindicato da sua categoria profissional após o advento da Lei n. 13.467/2017
[por] Traça um paralelo entre a continuidade da atuação sindical, a aplicação das normas coletivas aos contratos de emprego vigentes e a efetivação do princípio da liberdade sindical como direito fundamental do trabalhador, à luz das mudanças trazidas pela Lei 13.467/2017. Em uma tentativa de romper com o modelo ... -
A reforma trabalhista e os impactos nas funções sociais sindicais
[por] Estuda a reforma trabalhista e os impactos da sua aplicação na função social sindical, dentro do Direito do Trabalho, visando às relações de emprego. Essa pesquisa tem como objetivo geral demonstrar as principais modificações da reforma e seus efeitos jurídicos, sociais e econômicos no âmbito dos sindicatos. Visando ... -
Direito coletivo e sindicalismo: conflitos gerados pela igualdade conferida ao trabalhador rural pela Constituição federal de 1988
[por] O Direito Coletivo do Trabalho se caracteriza por buscar minimizar a diferença de poder entre os empregadores e os empregados, estes reunidos em sindicatos. A formação de tais entidades foi longa e difícil, por não interessar ao Estado e aos empregadores que os trabalhadores estivessem unidos na busca de seus ... -
Enquadramento sindical dos empregados terceirizados em atividade-meio
[por] Objetiva encontrar uma solução de enquadramento sindical para os empregados terceirizados em atividade-meio que combata o fenômeno da pulverização sindical. A terceirização é mecanismo de contratação utilizado em larga-escala na atualidade, razão pela qual tem sido alvo de diversos debates. Os sindicatos também têm ... -
A crise de representatividade das entidades sindicais e a possibilidade de deflagração de greve pela comissão de empresa como forma de efetivação dos direitos fundamentais dos trabalhadores
[por] Não pretende abordar a celeuma acerca de classificações doutrinárias ou definições precisas a respeito da representação dos trabalhadores no local de trabalho e sua participação no dia a dia dos empregados. Pelo contrário, o ensaio ora proposto busca demonstrar que qualquer ente que represente de fato os trabalhadores ... -
Democratização sindical no Brasil: caminhos após a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017)
[por] Trata do impacto causado pela revogação da compulsoriedade da contribuição sindical sobre a atuação dos Sindicatos obreiros no Brasil, buscando-se caminhos para a consolidação do seu alegado processo de democratização. Seu objetivo é demonstrar que a renovação apresentada pela Reforma Trabalhista, Lei n. 13.467/2017, ...
