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Artigo de periódico

Em defesa do acordo coletivo com propósito específico

dc.contributor.authorMeirelles, Davi Furtado
dc.date.accessioned2017-01-12T17:45:03Z
dc.date.available2017-01-12T17:45:03Z
dc.date.issued2013-04
dc.identifier.citationMEIRELLES, Davi Furtado. Em defesa do acordo coletivo com propósito específico. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 39, n. 150, p. 129-147, mar./abr. 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/99604
dc.description.abstract[por] Após as mudanças na estrutura sindical proporcionadas com a liberdade sindical trazida pela Constituição Federal de 1988, ainda que limitada ao campo da sua organização interna, os sindicatos brasileiros vêm enfrentando o seu maior desafio: intensificar o processo de negociação coletiva de trabalho. Como função primeira dos sindicatos, a negociação coletiva jamais teve tanta importância para o direito do trabalho no Brasil. Porém, a autonomia privada coletiva não tem garantido a completa inserção dos contratos coletivos de trabalho no nosso ordenamento jurídico, já que esbarram nos direitos indisponíveis e nas chamadas normas de ordem pública. Mesmo quando a flexibilização de direitos garante a melhoria da condição social do trabalhador, como forma de regulação das condições de trabalho, a mesma não tem sido bem recebida por todos os operadores do direito. A proposta de acordo coletivo especial (ou acordo coletivo com propósito específico) vem tentar resolver esse impasse, visando melhorar a representatividade dos nossos sindicatos, colocando o Brasil no primeiro mundo das relações coletivas de trabalho.pt_BR
dc.description.abstract[eng] After the changes in union structure provided with union freedom brought by the Federal Constitution of 1988, although limited to the field of its internal organization, Brazilian unions are facing their greatest challenge: to intensify the collective bargaining process work. As the primary function of unions, collective bargaining has never been so important to the Labor Law in Brazil. However, private collective autonomy has not yet ensured the complete integration of collective bargaining in our legal system, due to the collision with inalienable rights and rules of public order. Even when flexibilization of rights allow the improvement of workers' social status, as a form of regulating working conditions, it has not been well received by all legal specialists. The proposed Special Collective Agreement (or Collective Agreement with Specific Purpose) has been trying to solve this impasse, aiming to improve the representativeness of our unions, placing Brazil in the first world of collective labor relations.pt_BR
dc.description.tableofcontentsModernas formas de representação interna de trabalhadores -- Entraves à contratação coletiva de trabalho -- O acordo coletivo que dividiu a PLR da Volkswagen em doze parcelas -- Os acordos de redução do intervalo intrajornada -- O que representa o acordo coletivo especialpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho: vol. 39, n. 150 (mar./abr. 2013)pt_BR
dc.subjectAcordo coletivo de trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectNegociação coletiva de trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectAcordo coletivo de trabalho, anteprojeto, Brasilpt_BR
dc.subjectRepresentante sindical, Brasilpt_BR
dc.titleEm defesa do acordo coletivo com propósito específicopt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys973699
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/99202pt_BR

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