Artigo de periódico
O tempo no processo, a colusão e a ação rescisória na Justiça do trabalho
| dc.contributor.author | Lopes, Mônica Sette | |
| dc.contributor.author | Santos, Marina França | |
| dc.date.accessioned | 2017-01-12T17:43:34Z | |
| dc.date.available | 2017-01-12T17:43:34Z | |
| dc.date.issued | 2013-04 | |
| dc.identifier.citation | LOPES, Mônica Sette; SANTOS, Marina França. O tempo no processo, a colusão e a ação rescisória na Justiça do trabalho. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 39, n. 150, p. 225-240, mar./abr. 2013. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/99603 | |
| dc.description.abstract | [por] Analisa a reiterada ocorrência de uma específica prática fraudulenta, apurada em volume considerável de ações rescisórias, que se dá por meio da utilização artificiosa do processo trabalhista por empresas e/ou seus sócios com o fim de subtrair às execuções judiciais bens que deveriam satisfazer suas dívidas. A celeridade processual da Justiça do Trabalho constitui fator determinante para a concretização desse tipo de artifício e permite delinear e compreender os pressupostos da fraude, bem como o modo como o procedimento tem se revelado na prática judicial brasileira. A concepção publicística e a eticidade, como dados do processo, são diretamente atingidos por essa simulação que, paradoxalmente, só se viabiliza quando o tempo processual é ágil. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] This article aims to analyze the repeated occurrence of a specific fraudulent practice, determined by considerable volume of rescission actions, through the perverted use of labor process by companies and/or its partners for the purpose of evading property that should satisfy debts. The celerity of the procedure in the Labour Court is an important factor to achieve this kind of artifice and it outlines the assumptions of fraud and how it has been revealed in the Brazilian judicial experience. The publicistic headlines and the ethicism of the process are directly violated by this simulation that, paradoxically, is only feasible when the processual time is agile. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 39, n. 150 (mar./abr. 2013) | pt_BR |
| dc.subject | Colusão, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Processo trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Ação rescisória, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Coisa julgada (processo civil), Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Fraude processual, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Hermenêutica, Brasil | pt_BR |
| dc.title | O tempo no processo, a colusão e a ação rescisória na Justiça do trabalho | pt_BR |
| dc.relation.references | Art. 129 e inciso III do art. 485 do Código de processo civil, aprovado pela Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 974289 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/99202 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869 | pt_BR |
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