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Artigo de periódico

O tempo no processo, a colusão e a ação rescisória na Justiça do trabalho

dc.contributor.authorLopes, Mônica Sette
dc.contributor.authorSantos, Marina França
dc.date.accessioned2017-01-12T17:43:34Z
dc.date.available2017-01-12T17:43:34Z
dc.date.issued2013-04
dc.identifier.citationLOPES, Mônica Sette; SANTOS, Marina França. O tempo no processo, a colusão e a ação rescisória na Justiça do trabalho. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 39, n. 150, p. 225-240, mar./abr. 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/99603
dc.description.abstract[por] Analisa a reiterada ocorrência de uma específica prática fraudulenta, apurada em volume considerável de ações rescisórias, que se dá por meio da utilização artificiosa do processo trabalhista por empresas e/ou seus sócios com o fim de subtrair às execuções judiciais bens que deveriam satisfazer suas dívidas. A celeridade processual da Justiça do Trabalho constitui fator determinante para a concretização desse tipo de artifício e permite delinear e compreender os pressupostos da fraude, bem como o modo como o procedimento tem se revelado na prática judicial brasileira. A concepção publicística e a eticidade, como dados do processo, são diretamente atingidos por essa simulação que, paradoxalmente, só se viabiliza quando o tempo processual é ágil.pt_BR
dc.description.abstract[eng] This article aims to analyze the repeated occurrence of a specific fraudulent practice, determined by considerable volume of rescission actions, through the perverted use of labor process by companies and/or its partners for the purpose of evading property that should satisfy debts. The celerity of the procedure in the Labour Court is an important factor to achieve this kind of artifice and it outlines the assumptions of fraud and how it has been revealed in the Brazilian judicial experience. The publicistic headlines and the ethicism of the process are directly violated by this simulation that, paradoxically, is only feasible when the processual time is agile.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho: vol. 39, n. 150 (mar./abr. 2013)pt_BR
dc.subjectColusão, Brasilpt_BR
dc.subjectProcesso trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectAção rescisória, Brasilpt_BR
dc.subjectCoisa julgada (processo civil), Brasilpt_BR
dc.subjectFraude processual, Brasilpt_BR
dc.subjectHermenêutica, Brasilpt_BR
dc.titleO tempo no processo, a colusão e a ação rescisória na Justiça do trabalhopt_BR
dc.relation.referencesArt. 129 e inciso III do art. 485 do Código de processo civil, aprovado pela Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys974289
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/99202pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869pt_BR

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