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Seguridade social: proteção da concepção à morte

dc.contributor.authorCarvalho, Marco Cesar de
dc.date.accessioned2017-01-12T17:33:19Z
dc.date.available2017-01-12T17:33:19Z
dc.date.issued2013-04
dc.identifier.citationCARVALHO, Marco Cesar de. Seguridade social: proteção da concepção à morte. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 39, n. 150, p. 289-327, mar./abr. 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/99602
dc.descriptionApresenta gráficos sobre: a estrutura regimental do INSS; os regimes previdenciários no Brasil. Apresenta quadro sobre a quantidade e o valor de amparos assistenciais concedidos de 2009 a 2011 no Brasil, por grupos de espécies (idosos e deficientes)pt_BR
dc.description.abstract[por] Demonstra que a ampla gama de proteção que a Seguridade Social representa para os cidadãos, posto que seu alcance é desconhecido e/ou não compreendido por todos. Desde a concepção até a morte do cidadão, ele é alcançado pela proteção social imposta pela Constituição Federal, seja através da Saúde, da Previdência Social ou da Assistência Social, tal como é previsto entre os objetivos de nossa República Federativa do Brasil. Além da saúde, que abrange não só o tratamento médico, mas também o fornecimento de remédios, ainda dentro da Seguridade Social, a Previdência Social assegura uma gama de benefícios previdenciários, desde que haja a necessária contribuição do segurado, a qual é compulsória na medida em que o sistema de proteção social já prevê quem está obrigado a dele participar e a contribuir. Por fim, a Assistência Social visa auxiliar através de um benefício social as pessoas portadoras de deficiência ou idosas, que mais necessitam. E a Seguridade Social demonstra a verdadeira face do Estado Social Democrático de Direito em que vivemos, cabendo, inclusive, a ampliação dos contingentes atingidos por sua proteção, para o alcance real daqueles objetivos consagrados na Constituição Federal, para a construção uma sociedade livre, justa e solidária, que se desenvolva, erradicando a pobreza e a marginalização, reduzindo as desigualdades sociais e regionais.pt_BR
dc.description.abstract[eng] This article seeks to demonstrate that the full range of protection that Social Security represents for citizens, since its range is unknown and or not understood by everyone. From conception to death of the citizen, it is achieved by social protection imposed by the Federal Constitution, either through the Health, Social Care and Social Assistance, as provided among the goals of our Federative Republic of Brazil. Besides health, which covers not only medical treatment but also the supply of medicines, still within Social Security, Social Care provides a range of social security benefits, provided there is the necessary contribution of the insured, which is compulsory insofar where the social protection system already provides him who is forced to participate and contribute. Finally, the Social Assistance aims to help through a social benefit people with disabilities or elderly, who need it most. And Social Security shows the true face of Social Democratic rule of Law in which we live, leaving even the expansion of tariff protection for his hit to the actual reach those goals enshrined in the Federal Constitution, to build a free, fair and solidarity that develops, eradicating poverty and marginalization, reducing social and regional inequalities.pt_BR
dc.description.tableofcontentsA seguridade social como direito social fundamental: A concepção do ser humano segundo a visão constitucional. Os componentes da seguridade social: A saúde. A assistência social -- A cobertura dos segurados na Previdência Social: Os dependentes e a previdência socialpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho: vol. 39, n. 150 (mar./abr. 2013)pt_BR
dc.subjectSeguridade social, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos econômicos e sociais, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasilpt_BR
dc.subjectPrevidência social, Brasilpt_BR
dc.subjectAssistência social, Brasilpt_BR
dc.titleSeguridade social: proteção da concepção à mortept_BR
dc.relation.referencesBrasil. Constituição (1988), art. 6º; art. 194pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys974471
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/99202pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR

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Nome:
2013_carvalho_marco_seguridade ...
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