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Artigo de periódico

Ius postulandi nas lides previdenciárias dos Juizados Especiais Federais: uma análise à luz do princípio da igualdade

dc.contributor.authorSegal, Lidiane da Penha
dc.date.accessioned2016-12-15T18:36:03Z
dc.date.available2016-12-15T18:36:03Z
dc.date.issued2013-08
dc.identifier.citationSEGAL, Lidiane da Penha. Ius postulandi nas lides previdenciárias dos Juizados Especiais Federais: uma análise à luz do princípio da igualdade. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 39, n. 152, p. 267-286, jul./ago. 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/99200
dc.description.abstract[por] Analisa se o instituto do ius postulandi nas lides previdenciárias instauradas pelos cidadãos hipossuficientes nos Juizados Especiais Federais é compatível com o princípio da igualdade e contraditório, e se há soluções para eventual desigualdade entre os litigantes.pt_BR
dc.description.abstract[eng] This article analyzes if the ius postulandi institute on welfare litigation implemented by citizens in disadvantage at Federal Special Courts is compatible with the principles of equality and contradictory, and if there are any solutions for the occasional inequality between the litigants.pt_BR
dc.description.tableofcontentsO perfil dos demandantes nos Juizados Especiais Federais -- A hipossuficiência jurídica que gera uma situação de desigualdade -- Os princípios da igualdade e do contraditório nas lides previdenciárias -- O posicionamento do STF na ADIn 3.168-6 e o papel da Defensoria Pública para a garantia da paridade de armas nas lides previdenciáriaspt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho: vol. 39, n. 152 (jul./ago. 2013)pt_BR
dc.subjectJus postulandi, Brasilpt_BR
dc.subjectPrevidência social, Brasilpt_BR
dc.subjectLide, Brasilpt_BR
dc.subjectIsonomia constitucional, Brasilpt_BR
dc.subjectContraditório, Brasilpt_BR
dc.subjectBenefício previdenciário, Brasilpt_BR
dc.subjectJuizado especial federal cível, Brasilpt_BR
dc.subjectDefensoria pública, Brasilpt_BR
dc.subjectInstituto Nacional do Seguro Social (Brasil) (INSS)pt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicialpt_BR
dc.titleIus postulandi nas lides previdenciárias dos Juizados Especiais Federais: uma análise à luz do princípio da igualdadept_BR
dc.relation.referencesBrasil. Constituição (1988), art. 133pt_BR
dc.relation.referencesArt. 9º da Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995pt_BR
dc.relation.referencesArt. 10 da Lei n. 10.259, de 12 de julho de 2001pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys982973
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/98136pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1995-09-26;9099pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2001-07-12;10259pt_BR

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Nome:
2013_segal_lidiane_lus_postula ...
Tamanho:
195Kb
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