Artigo de periódico
Ius postulandi nas lides previdenciárias dos Juizados Especiais Federais: uma análise à luz do princípio da igualdade
Artigo de periódico
Ius postulandi nas lides previdenciárias dos Juizados Especiais Federais: uma análise à luz do princípio da igualdade
[por] Analisa se o instituto do ius postulandi nas lides previdenciárias instauradas pelos cidadãos hipossuficientes nos Juizados Especiais Federais é compatível com o princípio da igualdade e contraditório, e se há soluções para eventual desigualdade entre os litigantes. [eng] This article analyzes if the ius postulandi institute on welfare litigation implemented by citizens in disadvantage at Federal Special Courts is compatible with the principles of equality and contradictory, and if there are any solutions for the occasional inequality between the litigants.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/99200Notas de conteúdo
O perfil dos demandantes nos Juizados Especiais Federais -- A hipossuficiência jurídica que gera uma situação de desigualdade -- Os princípios da igualdade e do contraditório nas lides previdenciárias -- O posicionamento do STF na ADIn 3.168-6 e o papel da Defensoria Pública para a garantia da paridade de armas nas lides previdenciáriasIn
Faz referência a
Fonte
SEGAL, Lidiane da Penha. Ius postulandi nas lides previdenciárias dos Juizados Especiais Federais: uma análise à luz do princípio da igualdade. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 39, n. 152, p. 267-286, jul./ago. 2013.Assunto
Veja também
-
Sistema especial de inclusão previdenciária
[por] Analisa o sistema especial de inclusão previdenciária, disposto no § 12 do art. 201 da Constituição federal de 1988, a fim de garantir proteção previdenciária aos trabalhadores de baixa renda, neles incluídos os que se encontram em situação de informalidade e àqueles sem renda própria que se dediquem exclusivamente ... -
Os honorários advocatícios sucumbenciais na justiça do trabalho e o Novo Código de processo civil
Apresenta as situações de aplicação no processo do trabalho do instituto dos Honorários Advocatícios Sucumbenciais, considerando-se as disposições legislativas previstas na CLT, bem como aquelas definidas no novo Código de Processo Civil. A condenação da parte em honorários advocatícios está bem definida pelo Colendo ... -
Desigualdades de gênero no trabalho
Atualmente, a participação feminina no mercado de trabalho é uma realidade visível, desde sua preparação educacional para integrá-lo até o desempenho de suas atividades, distanciando-se cada vez mais da discriminação histórica que eivava seu labor. Está mais longe, mas não a extinguiu completamente. De maneira figurada, ... -
Competência trabalhista da justiça federal
Traça, inicialmente, breve histórico da Justiça do Trabalho no Brasil e em outros países, apresentando classificação genérica de sistemas de jurisdição laboral: judiciais, ordinários ou especiais e extrajudiciais, incluindo a Justiça do Trabalho brasileira entre uma das modalidades dos sistemas judiciais especiais ... -
O papel do Supremo Tribunal Federal no esvaziamento da competência da Justiça do trabalho
[por] Os últimos anos vêm sendo marcados por uma tendência de flexibilização dos direitos dos trabalhadores. Nesse contexto, a Justiça do trabalho passou a sofrer um paulatino esvaziamento de sua competência. Diante da dificuldade da aprovação das pautas neoliberais pelas vias dos Poderes Executivo e Legislativo de 2003 ... -
A aposentadoria especial e o uso de equipamento de proteção individual
[por] Trata da discussão, recentemente pacificada, acerca da concessão da aposentadora especial aos trabalhadores que tenham utilizado, quando da execução das atividades em ambientes que causam prejuízos à saúde e integridade física, o devido e eficaz equipamento de proteção individual (EPI). Há entendimento no sentido ... -
O jus postulandi e o princípio constitucional da proteção do trabalhador
[por] Confronta o instituto do jus postulandi com o princípio constitucional da proteção do trabalhador, partindo uma análise histórica, de estudo da origem tanto do referido instituto quanto do referido princípio e chega até os dias atuais, onde o direito do trabalho e direito processual do trabalho avançam juntos, ...
