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    Artigo de periódico

    Ius postulandi nas lides previdenciárias dos Juizados Especiais Federais: uma análise à luz do princípio da igualdade

    Segal, Lidiane da Penha | ago. 2013
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    Ius postulandi nas lides previdenciárias dos Juizados Especiais Federais: uma análise à luz do princípio da igualdade

    Segal, Lidiane da Penha | ago. 2013
    PDF (195Kb)

    [por] Analisa se o instituto do ius postulandi nas lides previdenciárias instauradas pelos cidadãos hipossuficientes nos Juizados Especiais Federais é compatível com o princípio da igualdade e contraditório, e se há soluções para eventual desigualdade entre os litigantes.
     
    [eng] This article analyzes if the ius postulandi institute on welfare litigation implemented by citizens in disadvantage at Federal Special Courts is compatible with the principles of equality and contradictory, and if there are any solutions for the occasional inequality between the litigants.
     
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/99200
    Table of contents
    O perfil dos demandantes nos Juizados Especiais Federais -- A hipossuficiência jurídica que gera uma situação de desigualdade -- Os princípios da igualdade e do contraditório nas lides previdenciárias -- O posicionamento do STF na ADIn 3.168-6 e o papel da Defensoria Pública para a garantia da paridade de armas nas lides previdenciárias
    In
    Revista de direito do trabalho: vol. 39, n. 152 (jul./ago. 2013)
    Refers to
    Brasil. Constituição (1988), art. 133
    Art. 9º da Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995
    Art. 10 da Lei n. 10.259, de 12 de julho de 2001
    Citation
    SEGAL, Lidiane da Penha. Ius postulandi nas lides previdenciárias dos Juizados Especiais Federais: uma análise à luz do princípio da igualdade. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 39, n. 152, p. 267-286, jul./ago. 2013.
    Subject
    Jus postulandi, Brasil ; Previdência social, Brasil ; Lide, Brasil ; Isonomia constitucional, Brasil ; Contraditório, Brasil ; Benefício previdenciário, Brasil ; Juizado especial federal cível, Brasil ; Defensoria pública, Brasil ; Instituto Nacional do Seguro Social (Brasil) (INSS) ; Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial
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