Artigo de periódico
Ius postulandi nas lides previdenciárias dos Juizados Especiais Federais: uma análise à luz do princípio da igualdade
[por] Analisa se o instituto do ius postulandi nas lides previdenciárias instauradas pelos cidadãos hipossuficientes nos Juizados Especiais Federais é compatível com o princípio da igualdade e contraditório, e se há soluções para eventual desigualdade entre os litigantes. [eng] This article analyzes if the ius postulandi institute on welfare litigation implemented by citizens in disadvantage at Federal Special Courts is compatible with the principles of equality and contradictory, and if there are any solutions for the occasional inequality between the litigants.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/99200Table of contents
O perfil dos demandantes nos Juizados Especiais Federais -- A hipossuficiência jurídica que gera uma situação de desigualdade -- Os princípios da igualdade e do contraditório nas lides previdenciárias -- O posicionamento do STF na ADIn 3.168-6 e o papel da Defensoria Pública para a garantia da paridade de armas nas lides previdenciáriasIn
Refers to
Citation
SEGAL, Lidiane da Penha. Ius postulandi nas lides previdenciárias dos Juizados Especiais Federais: uma análise à luz do princípio da igualdade. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 39, n. 152, p. 267-286, jul./ago. 2013.Subject
Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Desigualdades de gênero no trabalho
Atualmente, a participação feminina no mercado de trabalho é uma realidade visível, desde sua preparação educacional para integrá-lo até o desempenho de suas atividades, distanciando-se cada vez mais da discriminação histórica que eivava seu labor. Está mais longe, mas não a extinguiu completamente. De maneira figurada, ... -
Direitos fundamentais e responsabilidade da administração pública na terceirização de serviços: inconstitucionalidade do § 1º do art. 71 da Lei n. 8.666/1993
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dedicou aos direitos fundamentais generoso e singular tratamento. A par de conferir-lhes especial disposição topográfica, atribuiu-lhes aplicabilidade imediata, com afastamento do indesejável cunho programático, inserindo-os ainda no rol das chamadas cláusulas ... -
A possibilidade de execução dos créditos previdenciários provenientes da declaração do vínculo empregatício pela Justiça do trabalho
[por] Busca, através de uma avaliação crítica, analisar, sob o prisma da Constituição Federal, o atual posicionamento do TST e do STF em face da execução das contribuições sociais provenientes da declaração do vínculo de emprego pelas sentenças lato sensu proferidas pela Justiça Federal do Trabalho. -
Justiça gratuita e honorários advocatícios no processo do trabalho: uma questão de cidadania
[por] O benefício da justiça gratuita e os honorários advocatícios enquanto despesas processuais inserem-se em uma perspectiva de garantia do acesso à justiça substancial das partes em Juízo. Evoluíram de um viés puramente pecuniário, para abarcar também a efetiva assistência jurídica aos litigantes para garantia da ... -
Direitos fundamentais da pessoa com deficiência: o trabalho como fonte de promoção da dignidade humana
[por] Analisa os direitos da pessoa com deficiência no atual contexto social, principalmente no que dispõe sobre o direito ao emprego. Parte-se para a interpretação do que vem a ser a tutela dos direitos fundamentais e a proteção às pessoas com deficiência, assim como os meios havidos de efetividade e acessibilidade de ... -
Seguridade social: proteção da concepção à morte
[por] Demonstra que a ampla gama de proteção que a Seguridade Social representa para os cidadãos, posto que seu alcance é desconhecido e/ou não compreendido por todos. Desde a concepção até a morte do cidadão, ele é alcançado pela proteção social imposta pela Constituição Federal, seja através da Saúde, da Previdência ... -
A aposentadoria especial e o uso de equipamento de proteção individual
[por] Trata da discussão, recentemente pacificada, acerca da concessão da aposentadora especial aos trabalhadores que tenham utilizado, quando da execução das atividades em ambientes que causam prejuízos à saúde e integridade física, o devido e eficaz equipamento de proteção individual (EPI). Há entendimento no sentido ...
