Artigo de periódico
Acidente de trabalho e reabilitação profissional: repercussões trabalhistas e previdenciárias
| dc.contributor.author | Gomes, Isabella Monteiro | |
| dc.contributor.author | Santos, Michel Carlos Rocha | |
| dc.date.accessioned | 2016-12-15T18:21:35Z | |
| dc.date.available | 2016-12-15T18:21:35Z | |
| dc.date.issued | 2013-08 | |
| dc.identifier.citation | GOMES, Isabella Monteiro; SANTOS, Michel Carlos Rocha. Acidente de trabalho e reabilitação profissional: repercussões trabalhistas e previdenciárias. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 39, n. 152, p. 173-191, jul./ago. 2013. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/99197 | |
| dc.description.abstract | [por] Analisa o acidente de trabalho e os vários desdobramentos que este evento gera nas searas trabalhista e previdenciária. Procura traçar os conceitos e informações essenciais para compreensão deste fenômeno e as implicações que o mesmo traz ao contrato de trabalho, como a suspensão contratual e garantia provisória de emprego, em cotejo e integração com a proteção previdenciária prevista em lei, como na concessão de benefícios por incapacidade laborativa. De maneira especial, será analisado o serviço público de reabilitação profissional, garantido pela Lei 8.213/1991, que procura dar ao trabalhador acometido de doença ou acidente educação e readaptação para o trabalho. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] This article examines the work accident and the various developments that this event generates the cornfields labor and social security. Seeks to trace the concepts and information essential to understanding this phenomenon and the implications that it brings to the employment contract, as the contract suspension and provisional guarantee of employment, collation and integration with social security protection provided by law, such as the granting of benefits by working disability. In a special way, will analyze the public vocational rehabilitation, guaranteed by Law 8.213, of 1991, which seeks to give the worker diagnosed disease or accident education and rehabilitation for work. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Reabilitação e habilitação profissional: Readaptação funcional de empregado motivada por acidente de trabalho: efeitos e desdobramentos | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 39, n. 152 (jul./ago. 2013) | pt_BR |
| dc.subject | Acidente do trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Reabilitação profissional, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Doença profissional, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Incapacidade de trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Contrato de trabalho, interrupção, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Nexo causal, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Benefício previdenciário, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Estabilidade provisória, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Salário, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Irredutibilidade, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Ambiente do trabalho, proteção, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Trabalhador, proteção, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade do empregador, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Acidente de trabalho e reabilitação profissional: repercussões trabalhistas e previdenciárias | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Constituição (1988), art. 7º, XXXI | pt_BR |
| dc.relation.references | Parágrafos 1º e 2º do art. 136 do Decreto n. 3.048, de 6 de maio de 1999 | pt_BR |
| dc.relation.references | Art. 471, § 1º dos art. 475 e art. 476 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n. 5452, de 1º de maio de 1943 | pt_BR |
| dc.relation.references | Art. 19, incisos I e II dos arts 20, 21, 93 e 118 da Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 982554 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/98136 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto:1999-05-06;3048 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1991-07-24;8213 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9220
Estes itens também podem interessá-lo
-
Nexo técnico epidemiológico e sua aplicação perante a justiça do trabalho nas ações de indenização por acidentes do trabalho e doenças ocupacionais
[por] Define se a regra prevista no art. 21-A da Lei n. 8.213/1991, inserido pela Lei n. 11.430/2006, ou seja, dispensa da realização de perícia médica do INSS nas hipóteses de nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e a lesão sofrida pelo trabalhador, pode ser utilizada em Juízo como mecanismo de apuração de nexo ... -
O descumprimento das normas de segurança do trabalho confere ao INSS o direito ressarcido pelos valores pagos a títulos previdenciários, nos termos do art. 120 da Lei 8.213/1991
[por] Discorre sobre os fundamentos que levaram ao acolhimento da pretensão do INSS ao ressarcimento pelo que despender a título de pensão por morte, decorrente de acidente ocorrido com trabalhadores durante a instalação de uma árvore de Natal cuja altura recorde fora reconhecida no Guiness Book. A referida autarquia ... -
Presunção de culpa do empregador na doença do trabalho: modalidade intermediária de responsabilidade trabalhista
[por] Não obstante o Direito do Trabalho e o Direito Previdenciário tenham raiz constitucional comum dentro do espectro do Constitucionalismo Social, ainda há muito espaço para o avanço da proteção social efetiva intencionada pelo Regime Constitucional do Emprego Socialmente Protegido alcançável pela interlocução dos ... -
A ineficácia da sentença trabalhista de reconhecimento de vínculo empregatício na seara previdenciária: análise constitucional do "início de prova material"
[por] O alto quantitativo de vínculos empregatícios que permanecem as margens da formalidade, no Brasil, reflete na propositura de ações declaratórias de vínculo, perante a Justiça laboral, pelos obreiros que estiveram desamparados da proteção legal. No entanto, se, por um lado, a propositura de uma ação meramente ... -
Repensando: a equiparação a acidente do trabalho em caso de atentado terrorista no ambiente de trabalho e a responsabilidade civil objetiva do empregador prevista na Lei 8.213/1990
[por] Adota a metodologia de pesquisa bibliográfica visando analisar a responsabilidade objetiva do empregador e a equiparação a acidente do trabalho do ato sofrido pelo empregado no local e horário de trabalho em consequência de terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho. Para tanto, perpassa pela ... -
Eficácia da proteção previdenciária a partir da teoria dos Stakeholders
[por] A doutrina comparada discute a partir do final da década de 1970 a insuficiência da teoria da firma, centrada na importância econômica das células empresariais, de forma a justificar o lucro como única finalidade das empresas. Passando, pelo apogeu e enfraquecimento do Estado-Providência, principalmente no que se ... -
Os acidentes e seus efeitos no contrato de trabalho: suspensão ou interrupção
[por] Estuda os institutos da suspensão e interrupção do contrato de trabalho no Brasil. Faz uma análise doutrinária e jurisprudencial dos acidentes de trabalho comuns e das doenças profissionais, seus reflexos previdenciários os benefícios do auxílio-doença e auxílio-acidente a estabilidade decorrente do acidente ... -
A relação entre acidentes do trabalho e doenças ocupacionais com a jornada de trabalho e tempo mínimo de contribuição para Previdência Social
[por] Analisa o impacto da jornada de trabalho dos empregados e do tempo mínimo de contribuição previdenciária na ocorrência de acidentes de trabalho ou desencadeamento de doenças profissionais. Eis que de uma análise geral, é possível verificar que as causas mais comuns de ocorrência de acidentes de trabalho e doenças ... -
Doenças e acidentes do trabalho no desporto
[por] O desafio inicial a ser abordado é interessante e dinâmico, tendo em vista a necessidade específica do enquadramento jurídico da saúde e segurança do trabalho, convertendo-a em aplicabilidade efetiva no âmbito desportista, com enfoque principalmente aos riscos de doenças e acidentes de trabalho no desporto, indicando ...
