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Despacho de 2 de dezembro de 2016
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Despacho de 2 de dezembro de 2016
Dispõe sobre fiscalização do Tribunal de Contas (TCU) na folha de pagamento.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/99059Hace referencia a
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BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Despacho de 2 de dezembro de 2016. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 49, p. 10-11, 9 dez. 2016.Ítems relacionados
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Resolução n. 273, de 18 de dezembro de 2018
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Despacho de 13 de fevereiro de 2004
Determina a imediata aplicação, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, da decisão do Exmo. Sr. Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal, determinando às áreas administrativas competentes que promovam a imediata redução dos vencimentos, proventos e pensões constantes da folha de pagamento, cujos valores ... -
Resolução n. 317/CSJT, de 26 de novembro de 2021
Altera a Resolução n. 199/CSJT, de 25 de agosto de 2017, que regulamenta as consignações em folha de pagamento dos magistrados, servidores e beneficiários de pensão no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
Resolução n. 297/CSJT, de 25 de junho de 2021
Altera a Resolução n. 199/CSJT, de 25 de agosto de 2017, que regulamenta as consignações em folha de pagamento dos magistrados, servidores e beneficiários de pensão, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
Despacho de 27 de novembro de 2003
Designa servidor para atuar como representante do Tribunal Superior do Trabalho no acompanhamento, controle e fiscalização da execução de convênio firmado com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, de concessão de empréstimos e créditos imobiliários. -
Despacho de 25 de novembro de 2003
Designa servidor para atuar como representante do Tribunal Superior do Trabalho no acompanhamento, controle e fiscalização da execução de convênio firmado com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. -
Brasil. Lei de benefícios da previdência social (1991)
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. -
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Despacho de 13 de junho de 2016
Dispõe sobre a exclusão da parcela referente aos 13,23% da folha de pagamento, conforme determinação da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, nos autos da Reclamação n. 14872, de 31 de maio de 2016.
