Artigo de periódico
A proteção social do Estado e as políticas públicas assistenciais
| dc.contributor.author | Doval, Adriana Navas Mayer | |
| dc.date.accessioned | 2016-12-07T16:32:37Z | |
| dc.date.available | 2016-12-07T16:32:37Z | |
| dc.date.issued | 2015-02 | |
| dc.identifier.citation | DOVAL, Adriana Navas Mayer. A proteção social do Estado e as políticas públicas assistenciais. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 41, n. 161, p. 193-219, jan./fev. 2015. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/98561 | |
| dc.description.abstract | [por] Em virtude da crescente demanda jurídica previdenciária, que visa tutelar o direito material sonegado pelo Estado, que enquanto ente Administrativo deixou de prestar a função social destinada a sua capacidade administrativa, faz-se necessária a abordagem crítica. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The growing social security legal demand, which seeks to protect the right stuff withheld by the State, that while administrative entity failed to provide the social function aimed at administrative capacity, it is necessary to critical approach in this article. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Trajetória histórica da assistência e previdência social -- Da CF/1988: aspectos, princípios fundamentais, direitos e garantias fundamentais -- Dos direitos sociais -- Da organização do estado e dos poderes e a repartição de competências -- Análise das políticas de previdência e assistência sociais -- Requisito essencial para a concessão do benefício de prestação continuada -- O panorama histórico da assistência social e o impacto na redução das desigualdades sociais | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 41, n. 161 (jan./fev. 2015) | pt_BR |
| dc.relation.uri | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1993-12-07;8742 | pt_BR |
| dc.subject | Assistência social, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Previdência social, legislação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade do Estado, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Políticas públicas, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direitos econômicos e sociais, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Bem-estar social, proteção, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Constituição (1988) | pt_BR |
| dc.title | A proteção social do Estado e as políticas públicas assistenciais | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 001032620 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/98482 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9452
Veja também
-
A estrutura do sistema de seguridade social na Constituição de 1988: necessidade de observância para garantir sua sustentabilidade
[por] A Constituição de 1988 instituiu um sistema de proteção social, denominado seguridade social, o qual envolve três subsistemas: o da saúde, o previdenciário e o assistencial. Visa demonstrar a estrutura constitucional dos subsistemas previdenciário e assistencial, destacando a necessidade de que os poderes constituídos ... -
O retrocesso da questão social ocasionado pela pandemia da covid-19
[por] Aborda a questão da previdência social e os desafios no mundo pós-pandemia ocasionada pela covid-19. Trata-se de um olhar crítico e de extrema importância, vez que a pandemia retratou impacto multidimensional em todo o mundo, com padrões de organização estatal diferenciados, mas com o mesmo desafio de garantir ... -
A extensão da assistência permanente aos demais benefícios do regime geral de previdência social
[por] Demonstra como o benefício da assistência permanente é previsto de forma não isonômica, não cumprindo os objetivos da Seguridade Social, porquanto esta deve atender aos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, que se desenvolva, erradicando ... -
A assistência social, sua efetivação enquanto política pública, o impacto da ideologia, do pensamento sistêmico através do movimento denominado ativismo judicial e sua consequência para os destinatários da proteção social
[por] Analisa o direito fundamental social à assistência social e a sua forma de efetivação enquanto política pública, enfrentando a forma pela qual vem se posicionando o Poder Judiciário. Visa ainda analisar o impacto da ideologia e o pensamento sistêmico dentro do movimento denominado ativismo judicial e suas consequências ... -
Seguridade social: proteção da concepção à morte
[por] Demonstra que a ampla gama de proteção que a Seguridade Social representa para os cidadãos, posto que seu alcance é desconhecido e/ou não compreendido por todos. Desde a concepção até a morte do cidadão, ele é alcançado pela proteção social imposta pela Constituição Federal, seja através da Saúde, da Previdência ... -
Custas processuais na justiça do trabalho, sob o enfoque do conceito contemporâneo do acesso à justiça
Analisa o papel desempenhado pelas custas processuais na Justiça do Trabalho, sob o enfoque do conceito contemporâneo do acesso à Justiça, como direito fundamental social e direito-garantia dos demais direitos. Percebe-se que o conceito de acesso à Justiça se modifica à medida que se reconhecem novas dimensões de direitos ... -
Seguridade social pública pós-pandemia: inflexões e transformações
[por] Discute, a partir do reconhecimento da importância do welfare state, os efeitos da pandemia da covid-19 nos sistemas de seguridade social. São analisadas as consequências da recessão econômica, do desemprego, da informalidade e da perda de renda no âmbito das políticas públicas de previdência e de assistência social. ... -
Proteção social às pessoas portadoras de deficiência: direito à aposentadoria dos deficientes: LC 142/2013
[por] O legislador constituinte originário demonstrou uma grande preocupação em assegurar os direitos sociais no Texto Constitucional, refletindo, assim, a intenção de concretizar os ideais do Estado de Bem-Estar Social. O direito social à previdência dos indivíduos que compõem os grupos vulneráveis, em especial, os ... -
Da proteção constitucional dos trabalhadores atípicos: uma proposta para a imediata proteção dos trabalhadores plataformizados no Brasil
[por] Os direitos à proteção social estão sendo negados aos trabalhadores plataformizados, posto que, apesar da sua evidente situação de hipossuficiência diante da plataforma digital, estão sendo considerados autônomos. Objetiva-se encontrar formas para atribuir proteção social aos trabalhadores plataformizados, enfrentando, ... -
O acesso à justiça do hipossuficiente
[por] Em razão da crise do Estado Social, o Poder Judiciário foi invocado para garantir os direitos expressos em lei. O direito ao acesso à justiça ocorreu progressivamente reconhecido como sendo cada vez mais importante para sociedade, uma vez que a titularidade de direitos e deveres somente esteve assegurada quando ...
