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    Artigo de periódico

    A proteção social do Estado e as políticas públicas assistenciais

    Doval, Adriana Navas Mayer | fev. 2015
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    PDF (200Kb)

    RVBI
    001032620
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    Artigo de periódico

    A proteção social do Estado e as políticas públicas assistenciais

    Doval, Adriana Navas Mayer | fev. 2015
    PDF (200Kb)

    [por] Em virtude da crescente demanda jurídica previdenciária, que visa tutelar o direito material sonegado pelo Estado, que enquanto ente Administrativo deixou de prestar a função social destinada a sua capacidade administrativa, faz-se necessária a abordagem crítica.
     
    [eng] The growing social security legal demand, which seeks to protect the right stuff withheld by the State, that while administrative entity failed to provide the social function aimed at administrative capacity, it is necessary to critical approach in this article.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/98561
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    Notas de conteúdo
    Trajetória histórica da assistência e previdência social -- Da CF/1988: aspectos, princípios fundamentais, direitos e garantias fundamentais -- Dos direitos sociais -- Da organização do estado e dos poderes e a repartição de competências -- Análise das políticas de previdência e assistência sociais -- Requisito essencial para a concessão do benefício de prestação continuada -- O panorama histórico da assistência social e o impacto na redução das desigualdades sociais
    In
    Revista de direito do trabalho: vol. 41, n. 161 (jan./fev. 2015)
    Fonte
    DOVAL, Adriana Navas Mayer. A proteção social do Estado e as políticas públicas assistenciais. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 41, n. 161, p. 193-219, jan./fev. 2015.
    Assunto
    Assistência social, Brasil ; Previdência social, legislação, Brasil ; Responsabilidade do Estado, Brasil ; Políticas públicas, Brasil ; Direitos econômicos e sociais, Brasil ; Bem-estar social, proteção, Brasil ; Brasil. Constituição (1988)
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