Artigo de periódico
A proteção social do Estado e as políticas públicas assistenciais
Artigo de periódico
A proteção social do Estado e as políticas públicas assistenciais
[por] Em virtude da crescente demanda jurídica previdenciária, que visa tutelar o direito material sonegado pelo Estado, que enquanto ente Administrativo deixou de prestar a função social destinada a sua capacidade administrativa, faz-se necessária a abordagem crítica. [eng] The growing social security legal demand, which seeks to protect the right stuff withheld by the State, that while administrative entity failed to provide the social function aimed at administrative capacity, it is necessary to critical approach in this article.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/98561Itens relacionados
Notas de conteúdo
Trajetória histórica da assistência e previdência social -- Da CF/1988: aspectos, princípios fundamentais, direitos e garantias fundamentais -- Dos direitos sociais -- Da organização do estado e dos poderes e a repartição de competências -- Análise das políticas de previdência e assistência sociais -- Requisito essencial para a concessão do benefício de prestação continuada -- O panorama histórico da assistência social e o impacto na redução das desigualdades sociaisFonte
DOVAL, Adriana Navas Mayer. A proteção social do Estado e as políticas públicas assistenciais. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 41, n. 161, p. 193-219, jan./fev. 2015.Veja também
-
Seguridade social: proteção da concepção à morte
Carvalho, Marco Cesar de | abr. 2013[por] Demonstra que a ampla gama de proteção que a Seguridade Social representa para os cidadãos, posto que seu alcance é desconhecido e/ou não compreendido por todos. Desde a concepção até a morte do cidadão, ele é alcançado pela proteção social imposta pela Constituição Federal, seja através da Saúde, da Previdência ... -
A estrutura do sistema de seguridade social na Constituição de 1988: necessidade de observância para garantir sua sustentabilidade
Pierdoná, Zélia Luiza; Marques, Carlos Gustavo Moimaz | ago. 2024[por] A Constituição de 1988 instituiu um sistema de proteção social, denominado seguridade social, o qual envolve três subsistemas: o da saúde, o previdenciário e o assistencial. Visa demonstrar a estrutura constitucional dos subsistemas previdenciário e assistencial, destacando a necessidade de que os poderes constituídos ... -
O retrocesso da questão social ocasionado pela pandemia da covid-19
Mussi, Cristiane Miziara | ago. 2022[por] Aborda a questão da previdência social e os desafios no mundo pós-pandemia ocasionada pela covid-19. Trata-se de um olhar crítico e de extrema importância, vez que a pandemia retratou impacto multidimensional em todo o mundo, com padrões de organização estatal diferenciados, mas com o mesmo desafio de garantir ... -
Seguridade social pública pós-pandemia: inflexões e transformações
Vaz, Paulo Afonso Brum | ago. 2022[por] Discute, a partir do reconhecimento da importância do welfare state, os efeitos da pandemia da covid-19 nos sistemas de seguridade social. São analisadas as consequências da recessão econômica, do desemprego, da informalidade e da perda de renda no âmbito das políticas públicas de previdência e de assistência social. ... -
Ponencia: seguridad social sostenible y sistemas de protección social en la era digital Europea
Sierra Benítez, Esperanza Macarena | fev. 2019[spa] La protección social de los trabajadores de la economía digital y la financiación de la Seguridad Social son algunas de las preocupaciones más significativas para el conjunto de la sociedad europea. El número de pensionistas aumentará de forma preocupante para la sostenibilidad del sistema cuando los trabajadores ... -
A assistência social, sua efetivação enquanto política pública, o impacto da ideologia, do pensamento sistêmico através do movimento denominado ativismo judicial e sua consequência para os destinatários da proteção social
Horvath Júnior, Miguel; Santos Filho, Oswaldo de Souza | out. 2015[por] Analisa o direito fundamental social à assistência social e a sua forma de efetivação enquanto política pública, enfrentando a forma pela qual vem se posicionando o Poder Judiciário. Visa ainda analisar o impacto da ideologia e o pensamento sistêmico dentro do movimento denominado ativismo judicial e suas consequências ... -
Previdência social e desafios pós-pandêmicos: um olhar sobre a proteção de crianças e adolescentes
Ibrahim, Fábio Zambitte; Almeida, Fernanda Cabral de | ago. 2022[por] Joga luz sobre a proteção previdenciária de crianças e adolescentes em um modelo vigente cujas dificuldades de cobertura e atendimento foram friamente desnudadas pela crise sanitária decorrente da pandemia de covid-19. De tal sorte, com base no método dedutivo, a partir de pesquisas bibliográficas e de análise ... -
Da proteção constitucional dos trabalhadores atípicos: uma proposta para a imediata proteção dos trabalhadores plataformizados no Brasil
Hamano, Patricia Sanae; Oliveira, Lourival José de | dez. 2023[por] Os direitos à proteção social estão sendo negados aos trabalhadores plataformizados, posto que, apesar da sua evidente situação de hipossuficiência diante da plataforma digital, estão sendo considerados autônomos. Objetiva-se encontrar formas para atribuir proteção social aos trabalhadores plataformizados, enfrentando, ... -
A reforma trabalhista e a mitigação do direito fundamental à assistência jurídica integral e gratuita
Chaves, Denisson Gonçalves; Carvallho, Luiz Alberto Holanda | jun. 2019[por] Versa sobre a Reforma Trabalhista e a mitigação do princípio constitucional da assistência jurídica integral e gratuita prevista no art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal de 1988. Através de pesquisa bibliográfica da doutrina do Direito, jurisprudência e sites informativos, objetiva-se analisar a constitucionalidade, ... -
Brasil. Decreto n. 3.048, de 6 de maio de 1999
Brasil | 7 maio 1999Aprova o Regulamento da Previdência Social.