Artigo de periódico
Proteção social na globalização equitativa
Artigo de periódico
Proteção social na globalização equitativa
[por] Desenvolvido em seções específicas, guiadas por questões norteadoras: Questão 1: "Em que consiste a Globalização Equitativa defendida pela OIT? E se tem sido eficaz na implementação das suas metas?"; Questão 2. "Se a Globalização Equitativa consiste em fator generativo ao desemprego tecnológico. E se é suficiente para garantir a proteção social?", e Questão 3: "Na Era crescente e dominante da Inteligência Artificial – que ainda mais provoca desemprego do que promove emprego tecnológico – o que pode ser inovado e garantido para a universalização equitativa da Previdência Social?" Conclui-se o artigo com duas proposições objetivas: (1) a criação de um regime de previdência social único para a cobertura dos segurados obrigatórios do setor público e do setor privado, (2) e a prioritária implementação do sistema especial de inclusão de previdência para atender aos trabalhadores de baixa renda e àqueles sem renda própria que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico. Mas o artigo também endossa as recomendações da Organização das Nações Unidas, no Report World Population Prospects 2024: Summary of Results e da Constituição da Organização Internacional do Trabalho, com vistas aos problemas presentes e futuros, para tornar a proteção social e a segurança social globais mais suficientes e eficientes. [eng] The theme of this article is "Social Protection in Equitable: Question 1: "What does the Fair Globalization advocated by the ILO consist of? And has it been effective in implementing its goals?"; Question 2. "If Equitable Globalization consists of a generative factor to technological unemployment. And if it is enough to guarantee social protection?" and Question 3: "In the growing and dominant Era of Artificial Intelligence – which causes even more unemployment than it promotes technological employment – what can be innovated and guaranteed for the equitable universalization of Social Security?". The article concludes with two objective propositions: (1) the creation of a single social security scheme to cover compulsory insured persons in the public and private sectors; (2) and the priority implementation of the special social security inclusion system to serve low-income workers and those without their own income who dedicate themselves exclusively to domestic work. But the article also endorses the recommendations of the United Nations, in the Report World Population Prospects 2024: Summary of Results and the Constitution of the International Labour Organization, with a view to present and future problems, to make global social protection and social security more sufficient and efficient.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/265109Table of contents
Globalização equitativa do trabalho -- Sobre a proteção social insuficiente -- Proteção social na globalização equitativa – proposições para a universalização equitativa da previdência social -- Previdência social brasileira na globalização equitativa: sobre as perspectivas da proteção social na previdência brasileiraCitation
MORAIS, Océlio de Jesús C. Proteção social na globalização equitativa = Social protection in equitable globalization. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 51, n. 242, p. 297-321, jul./ago. 2025.See also
-
Sistema especial de inclusão previdenciária
Mussi, Cristiane Miziara | ago. 2023[por] Analisa o sistema especial de inclusão previdenciária, disposto no § 12 do art. 201 da Constituição federal de 1988, a fim de garantir proteção previdenciária aos trabalhadores de baixa renda, neles incluídos os que se encontram em situação de informalidade e àqueles sem renda própria que se dediquem exclusivamente ... -
A proteção previdenciária e as reformas implementadas pelas Emendas constitucionais 20/1998, 41/2003 e 103/2019
Pierdoná, Zélia Luiza; Leal, Bruno Bianco | abr. 2020[por] Apresenta as normas constitucionais relacionadas à proteção previdenciária, desde a redação originária da Constituição de 1988 até a recente reforma previdenciária, bem como analisar se os ajustes efetuados pela EC 103/2019 foram necessários e se são suficientes para garantir, além da proteção previdenciária, outros ... -
Seguridade social pública pós-pandemia: inflexões e transformações
Vaz, Paulo Afonso Brum | ago. 2022[por] Discute, a partir do reconhecimento da importância do welfare state, os efeitos da pandemia da covid-19 nos sistemas de seguridade social. São analisadas as consequências da recessão econômica, do desemprego, da informalidade e da perda de renda no âmbito das políticas públicas de previdência e de assistência social. ... -
As compensações financeiras dos entes federativos para os optantes pela fixação do teto do RGPS no RPPS e as controvérsias postas no âmbito da União
Gnata, Noa Piatã Bassfeld | ago. 2023[por] As previsões de fixação do limite aplicável ao regime geral e mesmo de extinção do regime próprio de previdência de servidores públicos para instituição do regime de previdência complementar patrocinado pelos entes federativos impõem a previsão de compensações financeiras em favor dos servidores que vierem a se ... -
Para uma modernidade técnica previdenciária: um novo CRPS e uma nova PREVIC
Borsio, Marcelo Fernando; Ibrahim, Fábio Zambitte; Moreira, Moisés Oliveira; Stefanutto, Alessandro Antônio | dez. 2023[por] Traduz as bases de cada uma das instituições públicas no ambiente jurídico brasileiro constitucional. O sistema de seguridade social, no Brasil, possui três subsistemas, sendo um deles o da previdência social. Existem três regimes previdenciários: o geral, o dos servidores e o complementar. No ambiente do RGPS ... -
A reforma da previdência e seus reflexos no benefício de auxílio-reclusão
Lessnau, Fabio Alessandro Fressato | jun. 2021[por] O Congresso Nacional aprovou a reforma da previdência através da Emenda Constitucional 103/2019. As alterações produzidas no sistema previdenciário envolveram tanto o Regime Geral da Previdência Social quanto o Regime Próprio de Previdência Social. A reforma da previdência teve como propósito primordial: sanear a ... -
Envelhecimento populacional e a revolução 4.0: como a inteligência artificial pode transformar positivamente a estrutura e a gestão da previdência social?
Vieira, Ester Moreno de Miranda; Masotti, Viviane | ago. 2025[por] Analisa os impactos do envelhecimento populacional sobre o sistema previdenciário brasileiro e investiga como a aplicação da Inteligência Artificial (IA), no contexto da Revolução 4.0, pode contribuir para a sustentabilidade e a modernização da previdência social. Parte da seguinte problematização: de que forma a ... -
Universalidade de cobertura da previdência social brasileira materializada através do acordo de migração entre o Brasil e a Itália
Lessnau, Fabio Alessandro Fressato | out. 2024[por] A migração de pessoas decorre, principalmente, da busca por novas oportunidades de trabalho e melhor qualidade de vida. Esse movimento populacional gera reflexos imediatos na seguridade social dos países que recebem os imigrantes. Objetivando contornar essas necessidades sociais, os países vêm celebrando tratados ... -
O conflito entre o princípio da liberdade contratual e o princípio da solidariedade no pacto intergeracional para o financiamento das contribuições sociais
Alves, Aparecida Raquel; Borsio, Marcelo Fernando; Souza, Raquel Andrade Rangel de | abr. 2025[por] O pacto intergeracional pode ser classificado como a obrigação com a qual já nasce todo brasileiro de contribuir para o financiamento dos benefícios pagos aos inativos vinculados ao regime geral de previdência social. Tem-se como objetivo geral entender a aplicação do princípio da liberdade contratual ante a obrigação ... -
Globalização econômica e as novas conjunturas laborais: o direito internacional enquanto protetor do trabalho decente
Winter, Luís Alexandre Carta; Beckers, Amanda Carolina Buttendorff R. | abr. 2024[por] Parte da premissa de que não mais se pode vislumbrar o direito do trabalho como outrora, isso porque o trabalho decente é ferramental para a efetivação da dignidade da pessoa humana. Direitos humanos como saúde, moradia, saneamento, liberdade não podem ser materializados e usufruídos pelo cidadão, sem uma adequada ...










