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Artigo de periódico
O direito civil e a sua aplicação ao direito do trabalho: abordagem histórica e dogmática
Artigo de periódico
O direito civil e a sua aplicação ao direito do trabalho: abordagem histórica e dogmática
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê a aplicação do “direito comum” ao Direito do Trabalho em casos de lacunas legislativas. Desse dispositivo, portanto, decorre a abertura do Direito do Trabalho ao Direito Civil, desde que respeitadas as premissas principiológicas do primeiro. Desde 2002, entretanto, o Código Civil, principal “lei comum” do Brasil, passou por uma reformulação que, ao nosso sentir, o aproxima de objetivos sociais do Direito do Trabalho. O estudo, portanto, pretende resgatar as correlações históricas e dogmáticas entre o Direito do Trabalho e o Direito Civil e demonstrar como este último, socializado, pode ser de grande valia ao Direito do Trabalho.