Artigo de periódico
Breve estudo sobre a liberação de vínculo desportivo de atletas do futebol junto a justiça do trabalho: da importância das demandas trabalhistas desportivas
| dc.contributor.author | Muoio, Marcelo | |
| dc.date.accessioned | 2016-11-16T17:20:40Z | |
| dc.date.available | 2016-11-16T17:20:40Z | |
| dc.date.issued | 2011-06 | |
| dc.identifier.citation | MUOIO, Marcelo. Breve estudo sobre a liberação de vínculo desportivo de atletas do futebol junto a justiça do trabalho: da importância das demandas trabalhistas desportivas. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 37, n. 142, p. 337-363, abr./jun. 2011. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | MUOIO, Marcelo. Breve estudo sobre a liberação de vínculo desportivo de atletas do futebol junto a justiça do trabalho: da importância das demandas trabalhistas desportivas. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 1, n. 11, p. 63-95, set. 2012. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/97289 | |
| dc.description.abstract | [por] Desde a promulgação da Lei Pelé (Lei 9.615/1998), alterada pela Lei 12.395/2011, as ações trabalhistas desportivas tiveram um aumento significativo e marcam hoje uma parte importante das demandas trabalhistas existentes em nossos tribunais. Isto se deve pelo aclaramento das relações clubes x atletas estipuladas na Lei Pelé, pela especificação de profissionais na área do Direito Desportivo e principalmente, pelo tratamento anteriormente dado aos atletas das diversas modalidades, que hoje tem como foco a profissionalização. No futebol, as demandas crescem cada vez mais, não somente quanto aos direitos trabalhistas dos atletas, mas também quanto à existência do chamado vínculo federativo, que tolhe a transferência livre de um atleta para outro clube, enquanto existir um contrato de trabalho registrado junto as entidades de administração do Desporto, no caso as Federações Estaduais e Confederação Brasileira de Futebol. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] Since the enactment of Pele Law (9.615/1998), the labor action sports have a significant and today marks an important part of the existing lawsuits in our courts. This is the clarification of the relations x club athletes stipulated in Law Pele, the specification of professionals in the area of Sports Law and mainly by the treatment formerly given to athletes of different kinds, which today is focused on professionalism. In football, the demands grow more and more not only about the labor rights of athletes, but as the existence of so-called federal bond, which hinders the free transfer of an athlete to another club, while there is an employment contract filed with the entities Administration of Sport, where the State Federations and the Brazilian Football Confederation. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Das liberações de vínculo desportivo de atletas de futebol junto à justiça do trabalho -- Decisão de 1ª instância comentada em reclamação trabalhista com pedido de rescisão de contrato de trabalho de atleta de futebol com pedido de tutela antecipada para liberação do vínculo federativo -- Decisão de 2ª instância comentada em reclamação trabalhista de atleta não profissional de futebol com pedido de tutela antecipada para liberação do vínculo federativo e determinação de obrigação de fazer as entidades de administração do esporte -- Petição inicial de um pedido de liberação de vínculo desportivo junto a justiça do trabalho | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei Pelé (1998) | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei n. 12.395, de 16 de março de 2011 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 37, n. 142 (abr./jun. 2011) | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 1, n. 11 (set. 2012) | pt_BR |
| dc.relation.uri | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1998-03-24;9615 | pt_BR |
| dc.relation.uri | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2011-03-16;12395 | pt_BR |
| dc.subject | Jogador de futebol, direitos e deveres, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Contrato de trabalho, rescisão, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Tutela antecipada, estudo de caso, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Rescisão do contrato, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Atleta, direitos e deveres, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Breve estudo sobre a liberação de vínculo desportivo de atletas do futebol junto a justiça do trabalho: da importância das demandas trabalhistas desportivas | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 928614 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/102600 | pt_BR |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/87342 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9442
Veja também
-
A aplicação dos redutores da cláusula penal desportiva pós-rescisão do contrato de trabalho
[por] O Caso Bosman é considerado hoje um dos maiores marcos do Direito Desportivo no que se refere à matéria de transferência de atletas de futebol de um clube para outro, inclusive, se estes forem de nacionalidades distintas. No Brasil, o contrato de trabalho dos atletas desse esporte tem particularidades, as quais são ... -
Multas indenizatórias aplicáveis à extinção antecipada do pacto laboral do atleta profissional de futebol: aspectos polêmicos
[por] Estuda as modificações advindas do Caso Bosman na legislação específica que rege o desporto no País, no pertinente à extinção do instituto do passe e ao estabelecimento da cláusula penal pela Lei Pelé. Faz-se necessário explicar sucintamente as formas de extinção do contrato de trabalho desportivo que demandam o ... -
As novas regras trabalhistas da legislação desportiva
[por] A Lei 9.615/1998 (Lei Pelé) foi substancialmente alterada em maio deste ano. Este trabalho traz um breve comentário sobre as alterações ocorridas no campo das relações de trabalho entre clubes e atletas, comentando os avanços e retrocessos apresentados na legislação desportivo trabalhista. -
Aspectos temporais do contrato laboral do empregado futebolista
[por] Sistematiza as questões que estão relacionadas aos aspectos temporais da relação laboral oriunda da contratação entre clube e atleta profissional de futebol. Para tanto, estuda-se a legislação geral e a específica que tratam da matéria, a exemplo da consolidação das Leis do Trabalho, da Lei 6.354, de 02.09.1976, ... -
Os impactos da Lei n. 13.467/2017 nos contratos especiais de trabalho desportivo
À luz da disposição contida no § 4º do art. 28 da Lei n. 9.615/1998 (Lei Pelé), as normas gerais trabalhistas são aplicáveis ao contrato especial de trabalho desportivo, no que for compatível, desde que não contrarie as disposições previstas na legislação de regência. Conquanto a condição de empregado dos atletas ... -
O contrato especial de trabalho desportivo formalizado mediante aceitação tácita
[por] As entidades de prática desportivas formadores de atletas de base (clubes ou empresas) têm, assegurado por lei (art. 29 da Lei 9.615/1998), o direito de preferência a formalizar o primeiro contrato profissional com seus atletas. Se o atleta não recusa expressa e tempestivamente as condições oferecidas pelo clube, ... -
Alterações na legislação laboral desportiva: incidência na prática futebolística
[por] Traz as primeiras impressões deste colunista, a respeito das recentes alterações na legislação laboral desportiva, especialmente quanto à prática futebolística, após a entrada em vigor da Lei 12.395/2011, que alterou substancialmente a Lei 9.615/1998 (Lei dos Desportos). -
Aspectos sobressalentes da remuneração do empregado futebolista
[por] O contrato de trabalho do atleta profissional de futebol possui particularidades, as quais são inerentes apenas aos jogadores praticantes deste esporte, aplicando-se ainda as disposições disciplinadoras das profissões em geral, isto é, o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho e Constituição Federal de 1988, ... -
A nova cláusula indenizatória desportiva e cláusula compensatória desportiva do contrato de trabalho dos atletas
A relação laboral desportiva, enquanto enlace trabalhista de estirpe singular, até mesmo em relação a outras atividades especiais de trabalho como a do artista, justifica-se através de um regime jurídico próprio que rege uma relação trabalhista própria, pautada por um contrato de trabalho formal e específico que lapida ... -
A titularidade dos direitos vinculados à imagem do empregado futebolista
[por] O contrato de trabalho do atleta profissional de futebol possui particularidades, as quais são inerentes apenas aos jogadores praticantes deste esporte, aplicando-se ainda as disposições disciplinadoras das profissões em geral, isto é, o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho e Constituição Federal de 1988, ...
