Com a evolução da internet e a possibilidade de registro dos fatos em diversas mídias, faz-se necessário analisar o modo de produção e os requisitos de um documento eletrônico para servir como meio de prova e a necessária confiabilidade de sítios (sites) na internet. Analisa-se, também, quanto a perícia para a verificação ...

Regulamenta a aplicação, no âmbito do Poder Judiciário, da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, celebrada em Haia, em 5 de outubro de 1961 (Convenção da Apostila).

Dispõe sobre o recebimento, o armazenamento e o acesso a documentos digitais relativos a autos de processos administrativos e judiciais.

[por] Trata do documento eletrônico e da sua utilização como meio de prova em processos judiciais. O trabalho teve como escopo a análise da possibilidade da utilização dos documentos eletrônicos como meio de prova na solução dos conflitos. Foram analisados os requisitos, as hipóteses, a previsão legal e as implicações ...

[por] A quarta revolução industrial e as novas formas de trabalho através do uso da tecnologia têm gerado inevitável impacto no estudo, interpretação e aplicação das normas internas e internacionais a respeito da matéria. Para tanto, será abordado, no presente estudo, o futuro do trabalho, a economia compartilhada, as ...