[por] Investiga a questão da confiabilidade e autenticidade dos documentos jurídicos digitais. Os processos judiciais digitais geridos pelo Sistema Justiça do Superior Tribunal de Justiça (STJ) são o foco trabalho. Define-se Sistema Justiça como o conjunto de softwares utilizados pelo STJ para, em substituição ao papel, ...

[por] A Internet e a revolução da tecnologia da informação trouxeram radical alteração nas relações jurídicas, tanto na forma de armazenamento de dados e troca de informações quanto na condução dos processos judiciais. Os registros que antes eram realizados em papel, agora são realizados de forma digital, por meio de ...

A ideia da simplificação do procedimento vem sendo buscada em todos os ramos da ciência processual e sempre orientou o processo do trabalho. O jus postulandi conferido ao empregado e ao empregador (capacidade de ingressar em juízo sem advogado), a notificação via postal, a adoção de audiência una e do rito sumaríssimo ...

Regulamenta a aplicação, no âmbito do Poder Judiciário, da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, celebrada em Haia, em 5 de outubro de 1961 (Convenção da Apostila).

[por] Levanta algumas questões jurídicas surgidas com a implantação do processo eletrônico na Justiça do Trabalho. entre elas, destacam-se as que se referem à obrigatoriedade da adesão, à identificação eletrônica do usuário, ao momento em que se dá o ato processual, à comunicação por meio eletrônico, à indisponibilidade ...