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    Artigo de periódico

    O instituto da reclamação e a Instrução Normativa n. 39/2016

    Góes, Gisele Santos Fernandes | set. 2016
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    PDF (350Ko)

    RVBI
    001078363
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    Artigo de periódico

    O instituto da reclamação e a Instrução Normativa n. 39/2016

    Góes, Gisele Santos Fernandes | set. 2016
    PDF (350Ko)

    Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/96973
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    Instrução Normativa n. 39 [editada pela Resolução n. 203, de 15 de março de 2016]
    Notes de contenu
    Contextualização do instituto da reclamação: localização histórica e distinção da correição parcial -- Natureza jurídica da reclamação -- Reclamação no Código de processo civil de 2015 -- Reclamação na justiça do trabalho
    In
    Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 82, n. 3 (jul./set. 2016)
    Source
    GÓES, Gisele Santos Fernandes. O instituto da reclamação e a Instrução Normativa n. 39/2016. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 82, n. 3, p. 232-244, jul./set. 2016.
    Sujet
    Reclamação (direito constitucional), Brasil ; Correição parcial, Brasil ; Efeito vinculante, Brasil ; Justiça do trabalho, Brasil ; Brasil. Código de processo civil (2015)
    RVBI
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