Artigo de periódico
Plano de previdência complementar e dispensa por atingimento de idade: inexistência de discriminação
dc.contributor.author | Robortella, Luiz Carlos Amorim | |
dc.contributor.author | Boucinhas Filho, Jorge Cavalcanti | |
dc.date.accessioned | 2016-10-27T18:15:33Z | |
dc.date.available | 2016-10-27T18:15:33Z | |
dc.date.issued | 2014-06 | |
dc.identifier.citation | ROBORTELLA, Luiz Carlos Amorim; BOUCINHAS FILHO, Jorge Cavalcanti. Plano de previdência complementar e dispensa por atingimento de idade: inexistência de discriminação. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 40, n. 157, p. 219-229, maio/jun. 2014. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/96298 | |
dc.description.abstract | [por] Com base em normas internacionais, constitucionais e legais, sustenta não haver discriminação no plano de previdência privada que prevê a dispensa do empregado que atinge a idade prevista em norma regulamentar para entrar no gozo de aposentadoria complementar. | pt_BR |
dc.description.abstract | [eng] The article, based on international, constitutional and legal rules, intends to demonstrate the absence of discrimination on private social security plans which establish the employee dismissal when the age fixed in regulatory standards is reached in order to enjoy the complimentary benefit. | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | Discriminação por idade e aposentadoria -- Rescisão e previdência complementar -- Critério para estipulação da idade | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 40, n. 157 (maio/jun. 2014) | pt_BR |
dc.subject | Aposentadoria por idade, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Trabalhador idoso, discriminação, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Trabalhador idoso, dispensa, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Previdência privada, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Discriminação no emprego, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Aposentadoria compulsória, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Jurisprudência trabalhista, Brasil | pt_BR |
dc.title | Plano de previdência complementar e dispensa por atingimento de idade: inexistência de discriminação | pt_BR |
dc.relation.references | Inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988 | pt_BR |
dc.relation.references | Art. 27 e inciso 3º do art. 28 do Estatuto do idoso, aprovado pela Lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003 | pt_BR |
dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
dc.identifier.rvbisys | 1008095 | |
dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/96142 | pt_BR |
dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2003-10-01;10741 | pt_BR |
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