Despacho
Despacho de 16 de dezembro de 1999
Despacho
Despacho de 16 de dezembro de 1999
Defere a incorporação de um décimo aos servidores do Tribunal Superior do Trabalho que detinham tempo residual de serviço para tal fim, até 10 de novembro de 1997.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/96199Refers to
Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Despacho de 16 de dezembro de 1999. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 50, p. 4, 17 dez. 1999.Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Despacho de 18 de outubro de 2000
Determina que seja assegurado o cômputo do tempo residual de exercício de funções comissionadas não empregado para a incorporação de parcela de décimo. -
Despacho de 21 de outubro de 2015
Defere pedido formulado pela Associação Nacional dos Servidores da Justiça do Trabalho (Anajustra) para restabelecer o pagamento da diferença remuneratória atinente aos 13,23% (12,23%) aos associados que tiveram a referida vantagem excluída por decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. -
Resolução n. 46, de 29 de fevereiro de 2008
Dispõe sobre a contagem do tempo de serviço prestado à administração indireta para fins de percepção do adicional por tempo de serviço. -
Resolução Administrativa n. 408, de 12 de junho de 1997
Reconhece aos servidores da Justiça do Trabalho que, em 11 de dezembro de 1990, eram regidos pela Lei n. 1711, de 28 de outubro de 1952, o direito ao cômputo dos períodos de licença para tratamento da própria saúde, anteriores à vigência da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, para fins de concessão de adicional por ... -
Despacho do Presidente, de 5 de julho de 2002
Defere aos servidores do Tribunal Superior do Trabalho concessão e atualização de parcelas de quintos até a data de 4 de setembro de 2001, observados os respectivos interstícios aquisitivos do direito. -
Despacho de 26 de junho de 2007
Dispõe sobre concessão do pagamento de juros moratórios de 1% ao mês, desde a data da vigência da Lei n. 9624, de 2 de abril de 1998, e da incorporação dos quintos aos vencimentos dos servidores.
