Estuda a revista íntima na relação de emprego à luz do atual ordenamento jurídico brasileiro. Embora a legislação seja expressa quanto à sua vedação, conforme art. 373-A, VI da CLT, a majoritária doutrina e jurisprudência nacional tem-se utilizado de técnicas hermenêuticas para justificar sua possibilidade, classificando ...

Estuda os direitos dos sujeitos na relação contratual, discutindo e apontando os reflexos quando há o abuso desses direitos na relação. Utilizou-se o método revisão de literatura, de natureza descritiva e apresentação dos resultados na forma qualitativa, baseada na construção doutrinária, jurisprudencial e normativa, via ...

A liberdade de expressão é direito assegurado na Constituição Federal, trata-se de direito fundamental garantido a todos, sem distinção e que tem sua importância e dimensão potencializada com o advento das redes sociais, na medida em que estes veículos facilitam a publicização e divulgação de ideias e opiniões, tornando-as ...

[por] A partir de uma compreensão histórica acerca do trabalho doméstico, produzida de acordo com o estudo de Antonio Ojeda Avilés, conclui-se pela relevante associação existente entre o âmbito laboral e familiar na relação laboral constituída do empregador e do trabalhador doméstico. Todavia, por ser essa relação regida ...