Artigo de periódico
Os poderes do empregador e os deveres do empregado na relação de emprego, segundo Délio Maranhão
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Os poderes do empregador e os deveres do empregado na relação de emprego, segundo Délio Maranhão
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/96144Table of contents
Délio Maranhão: jurista excelso -- Noção de poder (direito privado) -- Noção de dever jurídico -- Os poderes do empregador, na lição de Délio Maranhão -- Os deveres do empregado, segundo Délio Maranhão. Obediência. Diligência. Fidelidade. O elemento confiança (fidúcia)In
Citation
ROMITA, Arion Sayão. Os poderes do empregador e os deveres do empregado na relação de emprego, segundo Délio Maranhão. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 81, n. 3, p. 37-52, jul./set. 2015.See also
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O conflito entre o poder do empregador e a privacidade do empregado no ambiente de trabalho
O assunto escolhido para este artigo "O conflito entre o poder do empregador e privacidade do empregado no ambiente de trabalho" é polêmico e desafiador. O tema provoca calorosas discussões, pois não se trata somente de discutir os limites dos poderes do empregador no ambiente de trabalho. É necessário definir o novo ... -
Cargo de confiança e altos empregados: situação jurídica no contexto das normas celetistas
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A revista pessoal e a violação ao direito à intimidade do trabalhador
Estuda a revista íntima na relação de emprego à luz do atual ordenamento jurídico brasileiro. Embora a legislação seja expressa quanto à sua vedação, conforme art. 373-A, VI da CLT, a majoritária doutrina e jurisprudência nacional tem-se utilizado de técnicas hermenêuticas para justificar sua possibilidade, classificando ... -
O abuso do direito e seus reflexos na relação contratual empregado e empregador
Estuda os direitos dos sujeitos na relação contratual, discutindo e apontando os reflexos quando há o abuso desses direitos na relação. Utilizou-se o método revisão de literatura, de natureza descritiva e apresentação dos resultados na forma qualitativa, baseada na construção doutrinária, jurisprudencial e normativa, via ... -
Colisão entre os poderes do empregador e as modernas tecnologias como meio produtivo
Analisa a utilização do e-mail corporativo, qual seja, aquele disponibilizado ao empregado para uso na prestação laboral e a possibilidade, ou não, de fiscalização pelo empregador, passando, contudo, pela análise do e-mail pessoal usado nas máquinas da empresa. Em outras palavras, objetiva-se verificar se o monitoramento, ... -
A possibilidade de demissão por justa causa por ofensa ao empregador nas redes sociais
A liberdade de expressão é direito assegurado na Constituição Federal, trata-se de direito fundamental garantido a todos, sem distinção e que tem sua importância e dimensão potencializada com o advento das redes sociais, na medida em que estes veículos facilitam a publicização e divulgação de ideias e opiniões, tornando-as ... -
Compensação não é proteção
Segundo a opinião doutrinária praticamente unânime no Brasil, o Direito do Trabalho protege o empregado. O princípio de proteção seria a viga mestra da disciplina, o fundamento que justificaria, por si só, sua própria existência. O Direito do Trabalho teria sido criado com o único propósito de dispensar proteção ao ... -
Direitos fundamentais e poderes do empregador: o poder disciplinar e a presunção de inocência do trabalhador
Defende a necessidade de limitação do poder do empregador, em especial o poder disciplinar, como forma de garantir a eficácia de direitos fundamentais, com destaque para a presunção de inocência do trabalhador. Inicia pela defesa da presunção de inocência como direito fundamental, que pode ser oposto também em face do ... -
Justa causa por atestado médico de fingimento e as consequências no contrato de trabalho
A extinção do contrato de trabalho, na modalidade justa causa, consiste na punição máxima aplicável ao contrato de trabalho. Nos ensinamentos de Elisson Miessa e Henrique Correia, é a resolução contratual caracterizada pela prática de falta grave praticada pelo empregado. Assim, constitui falta grave a violação dos deveres ...
