Artigo de periódico
Cláusulas gerais e conceitos legais indeterminados no Código civil constitucionalizado e a aplicabilidade no direito do trabalho
Artigo de periódico
Cláusulas gerais e conceitos legais indeterminados no Código civil constitucionalizado e a aplicabilidade no direito do trabalho
[por] Ressalta a importância das cláusulas gerais e dos conceitos legais indeterminados no Código Civil constitucionalizado e, sobretudo, destacar a contribuição para o Direito do Trabalho, uma vez que as normas constitucionais devem irradiar-se por toda a legislação infraconstitucional, desafiando os operadores do Direito quanto à busca da máxima eficácia e, assim, utilização de mecanismos que preservem a dignidade da pessoa humana, por sua vez considerada como o principal fundamento da Carta Magna. [eng] This essay main objective is to emphasize the importance of the general clause and the indeterminate legal concept on constitutionalized Civil Code and, above all, emphasize the contribution for the work right, once the constitutional rules must spread for all over the legislation infraconstitutional, challenging the right operators regarding the search of maximum efficiency, and therefore, use of mechanism that preserve the human being dignity, on the other hand considered as the main basis of the Carta Magna.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/96136Table of contents
Modelo tradicional do Código civil de 1916 e Código civil constitucionalizado -- Cláusulas gerais e conceitos legais indeterminados -- Vinculação do juiz à aplicação dos direitos fundamentais e a máxima eficácia -- Alcance e a comunicabilidade das normas civilistas com o direito do trabalhoIn
Citation
SPONTON, Silvana Andrade. Cláusulas gerais e conceitos legais indeterminados no Código civil constitucionalizado e a aplicabilidade no direito do trabalho. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 40, n. 158, p. 95-113, jul./ago. 2014.Subject
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