Artigo de periódico
HIV e AIDS no ambiente laboral: visibilidade, discriminação e tutela jurídica de direitos humanos
Artigo de periódico
HIV e AIDS no ambiente laboral: visibilidade, discriminação e tutela jurídica de direitos humanos
Alinha alguns entre tantos significados possíveis de se abordar o tema HIV e AIDS, que se distingue em relevância, complexidade e amplitude de efeitos. Propõe-se, também, percorrer o caminho desde o ponto em que a AIDS foi revelada pela comunidade científica como um gravíssimo problema de saúde e como foi seu enfrentamento no ambiente laboral, nas instâncias oficiais destinadas ao seu controle e proteção do portador, em especial o Poder Judiciário e a comunidade jurídica internacional. Objetiva-se analisar, ao final, os limites de atuação das instâncias oficiais e sua eficácia considerando as barreiras ainda presentes na sociedade e as possíveis formas de superação.
Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
https://hdl.handle.net/20.500.12178/94961Notes de contenu
A abordagem do tema e seus significados -- AIDS como ameaça à vida e sua repercussão social -- O enfrentamento pelos poderes constituídos e pela sociedade -- Visibilidade da AIDS no ambiente laboral e seu enfrentamento na ação judicial -- Os trâmites da ação e a evolução do pensamento nos tribunais -- Contexto social e jurídico atualIn
Source
SUGUIMATSU, Marlene T. Fuverki. HIV e AIDS no ambiente laboral: visibilidade, discriminação e tutela jurídica de direitos humanos. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 3, n. 27, p. 75-103, jan./fev. 2014.Ces articles peuvent également être intéressé par
-
O direito a ter direito: a proteção ao trabalhador soropositivo
[por] O Estado Democrático de Direito combate a discriminação sexual e o legislador não se quedou inerte ao longo dos anos sobre o assunto, porém, o problema reside na causa e não na consequência, isto é, a solução perpassa não pela efetivação dos direitos dos soropositivos, mas sim, pela garantia de que um soropositivo ... -
A discriminação por orientação sexual nas relações de trabalho
A promoção da igualdade de oportunidades e a eliminação de todas as formas de segregação são alguns dos elementos basilares da Declaração dos Direitos e Princípios Fundamentais do Trabalho e da Agenda do Trabalho Decente da Organização Internacional do Trabalho. Desse modo, trabalho decente exige o preenchimento de um ... -
O enfrentamento da incapacidade social ambiental do trabalho: o trabalhador contaminado pelo vírus HIV
[por] Investiga se as aposentadorias permanentes dos segurados do regime geral de previdência social que são portadores de HIV/AIDS podem ser restabelecidas ainda que tenham sido cessadas antes do advento da Lei 13.847/2019. Concluiu-se que uma vez que o Estado reconheceu a vulnerabilidade desse grupo social, dispensando ... -
AIDS e ética no meio ambiente de trabalho: o direito e a cidadania empresarial na tutela das minorias
Descortina uma das janelas da realidade laboral, no intuito de se colocar em destaque a importância da ética no tratamento do trabalhador soropositivo, tanto por parte do empregador quanto de todos os integrantes do meio ambiente de trabalho, sendo, portanto, propósito deste artigo o de fomentar a reflexão a partir de ... -
Meio ambiente do trabalho e greve ambiental
Instigado pelo oportuno tema do XIV CONAMAT "O homem, o trabalho e o meio — uma visão jurídica e sociológica", bem como pelos ricos debates empreendidos ao longo dos anos em que tenho atuado como professor do Programa de Pós-graduação em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), decidi, além de ... -
Reflexões sobre a Convenção n. 189 da OIT: trabalhadores domésticos: e o recente acórdão do TRT da 2ª Região (horas extras para a empregada doméstica)
A dignidade da pessoa humana — incluindo o trabalhador — é uma conquista ético-jurídica oriunda da reação dos povos contra as atrocidades cometidas pelos regimes totalitários a milhões de pessoas durante a Segunda Guerra Mundial. A proteção da pessoa humana em sua integralidade físico-psíquica se refletiu nas declarações ... -
A democratização dos direitos humanos
Uma das questões difíceis no momento atual é saber interpretar o mundo: necessário se faz voltar a indagar de novo a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Hoje existe uma proliferação de textos e conferências sobre direitos humanos, voltados para exploração dos temas desigualdades e injustiças. Indaga-se: Isto ocorre ... -
A discriminação no direito moderno
Na evolução gradativa do Direito, inseriu-se como regra fundamental de todo o arcabouço jurídico, a igualdade de todos perante a lei. Essa igualdade coroou-se com a Declaração Universal dos Direitos do Homem. E, pois, reconfortante para aqueles que se dedicam à cultura das ciências jurídicas, festejar o cinquentenário ... -
A Súmula n. 443 do TST e a reintegração do empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave
Aborda o tema contido no novo entendimento jurisprudencial consolidado, que reflete tendência jurisprudencial de se presumir discriminatória a dispensa imotivada de trabalhadores portadores de doenças graves. -
A mulher e o direito do trabalho: evolução histórica da tutela legal ao trabalho do sexo feminino
Desde os primórdios da humanidade, verifica-se que a distinção de gênero dos indivíduos direcionou sua atuação social e sua ocupação profissional, tendo a mulher se encarregado das funções domésticas, zelando pelo bem-estar de sua família ou, no ambiente rural, do cultivo de alimentos, no exercício da agricultura, enquanto ...
