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Artigo de periódico
Os atuais rumos da execução trabalhista à luz da uniformização da jurisprudência: as orientações jurisprudenciais da Seção especializada do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Artigo de periódico
Os atuais rumos da execução trabalhista à luz da uniformização da jurisprudência: as orientações jurisprudenciais da Seção especializada do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Analisa a necessidade, as dificuldades, a natureza e a estrutura da Execução Trabalhista, e para tal fim, tratará do dissenso na jurisprudência e efeitos no cumprimento de decisão, a adoção da Teoria dos Precedentes no ordenamento pátrio, os graus de força dos precedentes, sua constitucionalidade, as categorias de jurisprudência, a situação hierárquica da jurisprudência sumular dos Tribunais Regionais, e relatar um pouco da experiência da Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, bem como a criação e os efeitos de suas Orientações Jurisprudenciais.