Artigo de periódico
A pré-história do Código judiciário do trabalho
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/94323Description
Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do TrabalhoNotes de contenu
A reforma da legislação em vigor sobre a Justiça do trabalho -- O trabalho da Comissão Revisora do Anteprojeto: Sistemática e denominação do anteprojeto. A posição dos juízes classistas. Escolha dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho. Ministério Público do Trabalho. A importância da estabilidade do trabalhador e seu reflexo no Anteprojeto. Irrecorribilidade das decisões proferidas nos processos de competência do Tribunal Superior: adoção do novo "prejulgado": exclusão dos embargos. Admissão dos embargos contra as decisões das juntas e dos juízes de direito. Penalidades contra o executado -- Exposição de motivos da Comissão Revisora ao Sr. Ministro da Justiça -- Exposição de motivos do Sr. Ministro da Justiça ao Sr. Presidente da República.Source
RUSSOMANO, Mozart Victor. A pré-história do código judiciário do trabalho. Revista da Faculdade de Direito / Universidade Federal de Pelotas, v. 9, n. 12, p. 99-156, mar. 1964.Sujet
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