• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • français 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Ouvrir une session
Conseils pour la recherche
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Parcourir

Tout JusLaborisCollectionsAuteursTitresTypesSujetsTagsCette collectionAuteursTitresTypesSujetsTags

    Mon compte

    Ouvrir une session

    Statistiques

    Statistiques d'usage de visualisation
    Voir le document 
    •   Accueil de JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Voir le document
    •   Accueil de JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Voir le document
    Artigo de periódico

    O trabalho infantil artístico: um olhar constitucional para o mundo da vida

    Camargo, Angélica Maria Juste | maio 2014
    Thumbnail

    PDF (308Ko)

    RVBI
    001062605
    Collection
    • Artigos9527

    Statistiques
    Afficher la notice complète
    Artigo de periódico

    O trabalho infantil artístico: um olhar constitucional para o mundo da vida

    Camargo, Angélica Maria Juste | maio 2014
    PDF (308Ko)

    Reflete a respeito da eficácia da norma internacional (Convenção 138 da OIT) que, em situações excepcionais, autoriza o trabalho infantil artístico, diante da proibição de qualquer trabalho antes dos 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, bem como em face do princípio da proteção integral e da prioridade absoluta a crianças e adolescentes encampada pela Constituição da República de 1988. A aplicação da dogmática jurídica da proteção integral pelo Estado em face da chaga social da exploração do trabalho infantil parece demandar tratamento diverso para alguns trabalhos que, em caráter de exceção, podem ser realizados por crianças e adolescentes em favor da atividade econômica, em especial o trabalho artístico, considerando-se os fundamentos de ordem psicológica, pedagógica e sociológica que a fundamentam, e rejeitando-se a racionalidade econômica e midiática, mediante regulação específica das condições laborais. A atuação regulatória mais intensa e efetiva pelo Estado (legislador infraconstitucional e pelo juiz, este por intermédio do imperativo de tutela) do modo de execução do trabalho artístico, a fim de garantir sua compreensão como instrumento de inclusão, de garantia à educação, e de emancipação para a construção de cidadania plena.
    Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/94319
    In
    Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 3, n. 30 (maio 2014)
    Source
    CAMARGO, Angélica Maria Juste. O trabalho infantil artístico: um olhar constitucional para o mundo da vida. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 3, n. 30, p. 70-76, maio 2014.
    Sujet
    Trabalho do menor, proteção, Brasil ; Criança artista, Brasil ; Juiz do trabalho, competência, Brasil
    RVBI
    001062605
    Collection
    • Artigos9527

    Statistiques
    Afficher la notice complète

    Ces articles peuvent également être intéressé par

    • Thumbnail
      Periódico

      Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 79, n. 1 (jan./mar. 2013) 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | mar. 2013
    • Thumbnail
      Coletânea

      Infância, trabalho e dignidade: livro comemorativo dos 15 anos da Coordinfância 

      | 2015
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Meio ambiente do trabalho adequado para o trabalho infantil artístico 

      Feliciano, Guilherme Guimarães; Aquino, Gabriela Marcassa Thomaz de | out. 2022
      [por] Analisa a possibilidade de concessão de alvará para autorização de trabalho infantil artístico no Brasil, considerando as normas brasileiras e as convenções internacionais da Organização internacional do trabalho (OIT). Em face do sistema protetivo de crianças e adolescentes, o estudo propõe requisitos mínimos a ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      O trabalho infantil artístico no Brasil e sua permissão como violação à direito indisponível 

      Fuzatti, Thabata Santos | dez. 2015
      [por] Discute o trabalho infantil em atividades artísticas, tendo como premissa demonstrar que a liberação judicial que o permite caracteriza violação à direito indisponível. O objeto principal da pesquisa direcionou-se no conjunto normativo que rege o assunto, bem como os aspectos peculiares traçados às crianças, atinentes ...
    • Thumbnail
      Trabalho de Conclusão de Curso

      A invisibilidade da violência psicológica e patrimonial do trabalho infantil artístico à luz dos direitos humanos 

      Barreto, Ana Rosa de Sá | 2025
      [por] Analisa criticamente o trabalho infantil artístico sob a perspectiva dos direitos humanos e do princípio constitucional da proteção integral da criança e do adolescente. Investiga o confronto entre a permissão legal para essa modalidade de trabalho e os marcos normativos nacionais e internacionais que visam erradicar ...
    • Thumbnail
      Periódico

      Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 47 (jul./dez. 2015) 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (15. Região) (TRT) | dez. 2015
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      As formas de aprendizagem no Brasil: questões emergentes 

      Fonseca, Ricardo Tadeu Marques da | mar. 2015
      O art. 227 da Constituição Federal sintetiza o conjunto de direitos das crianças e adolescentes, fazendo-o de forma veemente por várias razões. A primeira delas decorre de ter sido ele originado de Emenda Popular, subscrita por mais de um milhão e trezentos mil brasileiros, sendo apenas referendado pela Assembleia ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      As formas de aprendizagem no Brasil: questões emergentes 

      Fonseca, Ricardo Tadeu Marques da | mar. 2013
      O art. 227 da Constituição Federal sintetiza o conjunto de direitos das crianças e adolescentes, fazendo-o de forma veemente por várias razões. A primeira delas decorre de ter sido ele originado de Emenda Popular, subscrita por mais de um milhão e trezentos mil brasileiros, sendo apenas referendado pela Assembleia ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Influenciadores mirins e a responsabilidade das marcas e da sociedade civil 

      Teixeira, Sergio Torres; Pimentel, Alexandre Freire; Neves, Letícia Ferreira | abr. 2025
      [por] Estuda o fenômeno do marketing de influência, e como as marcas se utilizam dessa estratégia para alavancar seus lucros, com foco principal na figura dos influenciadores digitais mirins. Faz-se uma discussão acerca da responsabilidade das marcas e da sociedade civil na normalização da utilização de influenciadores ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A dignidade de crianças e adolescentes e a proteção constitucional contra a exploração do trabalho infantil 

      Custódio, André Viana; Reis, Suzéte da Silva | 2016
      Analisa a proteção constitucional garantida ao direito do trabalho e as violações decorrentes da exploração do trabalho infantil no Brasil. Ao mesmo tempo em que o texto constitucional de 1988 assegura, no seu art. 7º, um rol de direitos aos trabalhadores rurais e urbanos, proíbe, no inciso XXXIII do mesmo artigo, o ...

      Accueil · Site du TST

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Faire parvenir un commentaire

      A propos de la JusLaborisJusLaboris, la Bibliothèque Numérique de la Justice du Travail, diffuse des connaissances sur Droit, notamment du droit du travail, permettant le libre accès et la recherche dans plus de 60450 documents.