Artigo de periódico
O contrato de trabalho a tempo parcial como instrumento de flexibilização na Comunidade Europeia
[por] Discute o contrato de trabalho a tempo parcial, enquanto instrumento da flexisegurança pauta do momento na Comunidade Europeia que objetiva conciliar a flexibilização dos direitos dos trabalhadores com a suposta segurança de que continuarão havendo empregos, ou, pelo menos, medidas de proteção para os desempregados, aliadas a uma política de recolocação no mercado de trabalho. Partindo-se da contextualização e de alguns precedentes da flexibilização dos direitos trabalhistas em alguns países da União Europeia e nos Estados Unidos da América, passa-se pelo estudo das Diretrizes da Comunidade Europeia sobre a matéria, desde o Acordo marco europeu em matéria de trabalho a tempo parcial reconhecido pela Diretiva 97/81/ CE (1997), culminado com uma análise crítica do trabalho a tempo parcial no Direito Espanhol. [eng] This article aims to discuss the contract of part-time work as an instrument of flexicurity the agenda of the moment in the European Community which aims to combine the flexibility of labor rights with the supposed security that will continue having jobs, or at least measures protection for the unemployed, coupled with a policy of replacement labor market. Based on the foregoing and the contextualization of flexibility of labor rights in some countries of the European Union and the United States, shall be the study of the European Community Guidelines on the matter, since the European Framework Agreement on work part time recognized by Directive 97/81/EC (1997), culminating in a critical analysis of part-time work in Spanish law.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/93892Table of contents
Contexto e alguns precedentes da flexibilização dos direitos trabalhistas -- O trabalho a tempo parcial como instrumento de política de emprego da Comunidade Europeia e estratégia de flexisegurança -- O Acordo marco europeu em matéria de trabalho a tempo parcial reconhecido pela Diretiva 97/81/CE (1997): definições e princípios -- A noção de trabalho a tempo parcial no direito espanhol: análise críticaIn
Citation
STÜRMER, Gilberto; COIMBRA, Rodrigo. O contrato de trabalho a tempo parcial como instrumento de flexibilização na Comunidade Europeia = The labor contract of part-time work as an instrument of flexicurity in the European Community. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 42, n. 169, p. 187-208, maio/jun. 2016.Related items
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