Artigo de periódico
Breves linhas sobre a competência da justiça do trabalho para apreciar fraudes cometidas por cooperativas de trabalho: uma visão compatível com a nova ordem processual
| dc.contributor.author | Nahas, Thereza Christina | |
| dc.date.accessioned | 2016-08-22T12:34:44Z | |
| dc.date.available | 2016-08-22T12:34:44Z | |
| dc.date.issued | 2016-06 | |
| dc.identifier.citation | NAHAS, Thereza Christina. Breves linhas sobre a competência da justiça do trabalho para apreciar fraudes cometidas por cooperativas de trabalho: uma visão compatível com a nova ordem processual = Summary lines on the jurisdiction of labor justice to appreciation the fraud committed by working cooperative: a compatible with the new vision of procedure order. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 42, n. 169, p. 73-82, maio/jun. 2016. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/93794 | |
| dc.description.abstract | [por] A nova ordem processual civil tem causado várias discussões e estudos no âmbito do processo do trabalho com objetivo de se fixar os institutos que se aplicarão de forma subsidiária e compatível com esse último sistema. Reflexiono aqui sobre a questão da competência quanto ao conhecimento e julgamento de arguições de fraudes na constituição das cooperativas de trabalho, começando pela análise muito breve das mudanças mundiais operadas no âmbito da produção e das relações de trabalho. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The new civil procedural has caused many discussions and studies on the work process in order to establish the institutions that shall implement subsidiary form consistent with this last system. Reflexiono here on the issue of competence to daily graded recitations fraud trial of knowledge in the constitution of labor unions, starting with the very brief analysis of global changes made in the production and labor relations. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943) | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei n. 12.690, de 19 de julho de 2012 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 42, n. 169 (maio/jun. 2016) | pt_BR |
| dc.relation.uri | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
| dc.relation.uri | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2012-07-19;12690 | pt_BR |
| dc.subject | Competência (justiça do trabalho), Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Cooperativa de trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Fraude civil, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Breves linhas sobre a competência da justiça do trabalho para apreciar fraudes cometidas por cooperativas de trabalho: uma visão compatível com a nova ordem processual | pt_BR |
| dc.title.alternative | Summary lines on the jurisdiction of labor justice to appreciation the fraud committed by working cooperative: a compatible with the new vision of procedure order | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1071937 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/93342 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9442
Veja também
-
O assédio moral e o assédio sexual no âmbito da administração pública: competência material da Justiça do trabalho
[por] Defende a competência da Justiça do Trabalho para apreciação de lides cujas causas de pedir e pedidos digam respeito ao assédio moral e ao assédio sexual praticados em desfavor de servidores estatutários no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional através de um raciocínio lógico indutivo ... -
A utilização inadequada das cooperativas de trabalho no processo de terceirização
[por] Traz à tona a problemática da utilização inadequada das cooperativas no atual processo de terceirização, propondo um debate acerca das posições doutrinárias e jurisprudenciais que envolvem a terceirização de cooperativas de trabalho, no que tange a fraude na subcontratação de mão de obra e serviços, na qual percebemos ... -
Das cooperativas de trabalho: instrumento usado na dissimulação da relação de emprego e consequente alijamento dos direitos sociais
[por] O arcabouço normativo protetivo que reveste o trabalhador, o qual possui a finalidade de humanizar e dar um conteúdo ético social ao lucro proveniente da atividade capitalista, é constantemente atacado pelo empresariado que busca, de toda forma, reduzir os custos com os direitos básicos/fundamentais do trabalho, ... -
Da construção normativa das cooperativas de trabalho segundo os ditames da Lei nº 12.690 de 2012
[por] O arcabouço normativo protetivo que reveste o trabalhador, o qual possui a finalidade de humanizar e dar um conteúdo ético social ao lucro proveniente da atividade capitalista, é constantemente atacado pelo empresariado que busca, de toda forma, reduzir os custos com os direitos básicos/fundamentais do trabalho, ... -
A sentença penal condenatória como título executivo judicial na Justiça do trabalho
[por] Explora o contato existente entre as responsabilidades (e as jurisdições) civil e penal, aborda os efeitos da decisão penal na esfera civil e justifica o entendimento de que a sentença penal condenatória transitada em julgado (CPC, art. 515, VI; CPP, art. 63), de crime praticado no âmbito da relação de emprego, é ... -
Flexibilização e fraude nas relações empregatícias no Brasil e em Portugal
[por] Traz à baila uma das questões mais controversas do âmbito do Direito do Trabalho, qual seja, o grau de autonomia do empregador nas relações trabalhistas, ao discutir as possibilidades de flexibilização das relações laborais e as fraudes decorrentes de abusos do poder diretivo patronal, atentando para as hipóteses ... -
O novíssimo processo civil e o processo do trabalho: uma outra visão
[por] Na esteira do Pacto do Estado em favor de um Judiciário mais rápido e republicano, o Congresso Nacional aprovou uma série de leis federais que, inaugurando um novo ciclo de mini-reformas processuais, pretendeu conferir maior celeridade ao processo civil e maior efetividade à jurisdição. Dentre essas leis, ganham ... -
A aplicabilidade da multa do art. 475-J do CPC no âmbito do processo trabalhista
[por] Considerando as recentes alterações do Código de Processo Civil, entre elas a criação da multa de 10% prevista no art. 475-J, tal dispositivo traz para os operadores do direito, especialmente os da seara trabalhista, uma intensa discussão sobre a compatibilidade de sua aplicação subsidiária no processo trabalhista. ... -
Pejotização e fraude aos direitos trabalhistas
[por] Debate o fenômeno da pejotização no direito do trabalho, de modo a demonstrar que tal prática constitui uma moderna forma de fraude à relação de emprego e a todos os direitos trabalhistas dela decorrentes, em grave afronta à ordem jurídica trabalhista e aos direitos trabalhistas constitucionalmente e infraconstit ... -
Trabalho em plataformas digitais: reflexões sobre as disputas de competência na perspectiva do direito constitucional do trabalho
[por] A Justiça do trabalho foi inaugurada no Brasil em 1941. Naquela época, as normas da CLT regulavam restritivamente as relações de emprego assalariadas do segmento urbano e industrial, regidas pela lógica taylorista-fordista de produção. Hoje, oito décadas após a criação da Justiça do trabalho, as novas tendências ...
