Artigo de periódico
Natureza jurídica do trabalho religioso: inexistência de vínculo empregatício nos novos parágrafos 2º e 3º do art. 442 da CLT
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Natureza jurídica do trabalho religioso: inexistência de vínculo empregatício nos novos parágrafos 2º e 3º do art. 442 da CLT
[por] Compreende a natureza jurídica do trabalho religioso, sobretudo em decorrência das novas normas contidas nos parágrafos 2º e 3º do artigo 442 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Será possível fixar a natureza jurídica do trabalho religioso como trabalho voluntário, especialmente caracterizado como "estado eclesiástico", em que uma pessoa natural trabalha com o sobrenatural, o divino, o sagrado, o transcendental, em proveito de uma ordem da qual é membro integrante e que com ela se confunde, pois professam irmanados num mesmo sentido. Possível também estabelecer o conceito de trabalho religioso como entrega de tempo de vida e de conhecimento sobre determinada crença em razão de fé, com desprendimento, altruísmo e sem interesse econômico, pela pessoa natural em proveito da sua própria comunidade. Ao final, será possível concluir pela constitucionalidade das novas regras celetistas do artigo 442 e os efeitos práticos de sua aplicação como presunção jurídica (que admite prova em sentido contrário) de ausência de vínculo empregatício entre trabalhadores religiosos e as pessoas ou comunidades às quais se vinculam. [eng] This paper aims to understand the legal nature of religious work, especially as a result of the new rules contained in paragraphs 2 and 3 of article 442 of the Consolidated of Labor Code. It will be possible to define the legal nature of religious work as volunteer work, especially characterized as an "ecclesiastical state", in which a natural person engages with the supernatural, the divine, the sacred, and the transcendental, for the benefit of an order of which he is an integral member and which is confused with it, since they profess to be brothers in the same sense. It is also possible to define the concept of religious work as the dedication of life time and knowledge about a certain belief due to faith, with detachment, altruism and without financial gain, by an individual for the benefit of their own community. In the end, it will be possible to conclude that the new labor law rules of article 442 are constitutional and the practical effects of their application as a legal presumption (which admits evidence to the contrary) of the absence of an employment relationship between religious workers and the people or communities to which they are linked.
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hdl: https://hdl.handle.net/20.500.12178/267569doi: https://doi.org/10.70405/rtst.v92i1.247
Table of contents
Trabalho religioso e direito do trabalho -- Delimitação do tema na perspectiva doutrinária: trabalho religioso e emprego em instituições religiosas -- Trabalho religioso em decisões judiciais até 2023 -- Exclusão de vínculo empregatício no trabalho religioso: novos parágrafos 2º e 3º do artigo 442 da CLT e a natureza jurídica da profissão de fé -- Análise doutrinária e de constitucionalidade do disposto nos novos parágrafos 2º e 3º do artigo 442 da CLT -- Natureza jurídica do trabalho religioso e aplicação do disposto nos novos parágrafos 2º e 3º do artigo 442 da CLTIn
Citation
ALVES, Amauri Cesar. Natureza jurídica do trabalho religioso: inexistência de vínculo empregatício nos novos parágrafos 2º e 3º do art. 442 da CLT = The legal nature of religious work: the absence of an employment relationship under the new paragraphs 2 and 3 of article 442 of the Consolidated Labor Code. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 92, n. 1, p. 117-140, jan./mar. 2026.See also
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