Artigo de periódico
Cotas trabalhistas para pessoas com deficiência: uma análise principiológica
Artigo de periódico
Cotas trabalhistas para pessoas com deficiência: uma análise principiológica
[por] Analisa a política de cotas para pessoas com deficiência no âmbito do setor privado sob a ótica constitucional. Para isso, será estudada a legislação infraconstitucional tendo-se como norte a dignidade humana, igualdade e a liberdade de iniciativa para verificar a constitucionalidade das cotas. Serão vistas também alternativas às penas impostas para quem descumpre as leis, verificando o papel das sanções premiais no fomento de atitudes socialmente desejáveis. [eng] This paper aims to analyze the quotas policy for people with disabilities in the private sector under a constitutional perspective. Therefore, it will be studied the ordinary legislation analyzing the human dignity, equality and freedom of initiative to verify the constitutionality of quotas. It will also be studied alternatives to imposed penalties for anyone who violates the laws, verifying the role of premial sanctions in fostering socially desirable attitudes.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/92896Notas de conteúdo
Institutos jurídicos de reserva de mercado das pessoas com deficiência: instrumentos processuais garantidores da reserva de mercado à pessoa com deficiência. Fatores que interferem no preenchimento das cotas -- Análise da inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho sob a ótica constitucional: a inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho como elemento indispensável à dignidade humana. O conceito jurídico da livre-iniciativa e da função social da empresa sob a ótica constitucional. A inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho no direito comparadoIn
Fonte
LEMOS, Rafael Diogo Diógenes. Cotas trabalhistas para pessoas com deficiência: uma análise principiológica = Labor quotas for people with disabilities: a principled analysis. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 41, n. 164, p. 65-84, jul./ago. 2015.Veja também
-
Tecnologia assistiva: perspectivas de inclusão no mercado de trabalho
[por] O acesso ao trabalho da pessoa com deficiência tem sido objeto de relevantes estudos jurídicos. Tendo em conta essa problemática, verificamos a ausência de referências jurídicas em relação à tecnologia assistiva, assim, a partir de noções históricas de trabalho, apresenta-se neste artigo científico uma análise ... -
A inclusão das pessoas com deficiência intelectual - Síndrome de Down - no mercado de trabalho
[por] Tem como tema "A inclusão das pessoas com deficiência intelectual – síndrome de Down – no mercado de trabalho". Relatará a forma como as pessoas com deficiência intelectual eram vistas pela sociedade. Analisará a capacidade das pessoas com Síndrome de Down para o exercício de atos da vida civil sob a ótica ... -
Governança em rede para implementação de políticas públicas de inclusão de trabalhador com deficiência em empresas privadas
[por] Avalia a eficácia da política pública implementada pelo artigo 93 da Lei 8213/1991 (Plano de benefícios da previdência social), que determina cotas para a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Como método, foi adotado o estudo de caso, empregando-se técnicas quantitativas e qualitativas na ... -
O novo conceito de pessoa com deficiência: da definição médica à abordagem biopsicossocial
[por] Quando se pensa em direitos das pessoas com deficiência, depara-se com inovação interessante, que precisa ser conhecida e abordada, uma vez que norteará a definição de quem são aqueles que integram o grupo vulnerável destinatário de ações afirmativas do Estado e da sociedade. Com efeito, visando minimizar um contexto ... -
Promoção da acessibilidade e diversidade no direito do trabalho: uma perspectiva baseada na teoria da justiça como equidade de John Rawls
[por] Pesquisa bibliográfica de caráter qualitativo que analisa a aplicação da teoria da justiça como equidade de John Rawls no direito do trabalho e na inclusão de pessoas com deficiência no Brasil, com base na Lei de cotas. Os objetivos específicos incluem investigar os fundamentos teóricos de Rawls e a relação com a ... -
Proteção social às pessoas portadoras de deficiência: direito à aposentadoria dos deficientes: LC 142/2013
[por] O legislador constituinte originário demonstrou uma grande preocupação em assegurar os direitos sociais no Texto Constitucional, refletindo, assim, a intenção de concretizar os ideais do Estado de Bem-Estar Social. O direito social à previdência dos indivíduos que compõem os grupos vulneráveis, em especial, os ... -
Auxílio-inclusão como direito social fomentador da inclusão ao trabalho da pessoa com deficiência
O direito ao trabalho da pessoa com deficiência está assegurado na Carta Maior de 1988 e na legislação correlata, em especial no neófito Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/15), que inovou ao garantir o auxílio-inclusão como direito social. Os objetivos desta pesquisa são aduzir a relevante função social ... -
Direitos fundamentais da pessoa com deficiência: o trabalho como fonte de promoção da dignidade humana
[por] Analisa os direitos da pessoa com deficiência no atual contexto social, principalmente no que dispõe sobre o direito ao emprego. Parte-se para a interpretação do que vem a ser a tutela dos direitos fundamentais e a proteção às pessoas com deficiência, assim como os meios havidos de efetividade e acessibilidade de ... -
Direito ao trabalho como elemento de inclusão social da pessoa com deficiência: mecanismos de concretização e críticas à Lei 13.146/15
[por] Analisa criticamente o modelo de inclusão no mercado de trabalho da pessoa com deficiência. Para isso, tomar-se-á como pano de fundo os instrumentos previstos antes da edição da Lei 13.146/15 e posteriores a esta lei. Os modelos serão analisados sob a ótica da inclusão social, abordando o ingresso no mercado de ... -
Os desafios da inclusão social dos autistas no mercado de trabalho brasileiro
[por] O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é reconhecido por sua repercussão nas áreas de interação social, comunicação e pelo modo delimitado das ações de seus portadores. Tais particularidades, várias vezes, não são de interesse para o mercado de trabalho. Entretanto, dessa maneira, os portadores desse transtorno ...
