Artigo de periódico
Os estreitos limites das condições para obtenção da igualdade salarial estipulados pelo artigo 461 da CLT e sua incompatibilidade material com a Constituição federal e as Convenções n. 100 e 111 da OIT
Artigo de periódico
Os estreitos limites das condições para obtenção da igualdade salarial estipulados pelo artigo 461 da CLT e sua incompatibilidade material com a Constituição federal e as Convenções n. 100 e 111 da OIT
Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
https://hdl.handle.net/20.500.12178/92802Articles connexes
Convenção sobre a Discriminação em Matéria de Emprego e Ocupação (1958)
Convenção sobre a Igualdade de Remuneração de Homens e Mulheres Trabalhadores por Trabalho de Igual Valor (1951)
Source
ZWICKER, Igor de Oliveira. Os estreitos limites das condições para obtenção da igualdade salarial estipulados pelo artigo 461 da CLT e sua incompatibilidade material com a Constituição federal e as Convenções n. 100 e 111 da OIT. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 4, n. 37, p. 97-109, fev. 2015.Ces articles peuvent également être intéressé par
-
Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 4, n. 37 (fev. 2015)
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (9. Região) (TRT) | fev. 2015 -
Reflexões sobre a Convenção n. 189 da OIT: trabalhadores domésticos: e o recente acórdão do TRT da 2ª Região (horas extras para a empregada doméstica)
Gamba, Juliane Caravieri Martins | fev. 2012A dignidade da pessoa humana — incluindo o trabalhador — é uma conquista ético-jurídica oriunda da reação dos povos contra as atrocidades cometidas pelos regimes totalitários a milhões de pessoas durante a Segunda Guerra Mundial. A proteção da pessoa humana em sua integralidade físico-psíquica se refletiu nas declarações ... -
A Convenção 100 da OIT: igualdade de remuneração de homens e mulheres trabalhadores por trabalho de igual valor
Alvarenga, Rúbia Zanotelli de | dez. 2021[por] Examina a igualdade de remuneração e de pagamentos e concessões de benefícios igualitários para homens e para mulheres por trabalho de igual valor. Com 14 Artigos, a Convenção 100 da OIT foi ratificada pelo Brasil em 25 de abril de 1957. Desse modo, o campo de aplicação da Convenção 100 da OIT abrange o acesso ao ... -
Normas da OIT e o direito interno
Melatti, André Vinicius | dez. 2011Situa as normas internacionais do trabalho, emanadas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), no ordenamento jurídico brasileiro. Discorre sobre a natureza jurídica das normas internacionais de direitos humanos, abordando as suas três dimensões classicamente reconhecidas na doutrina. Inclui-se, no conceito de ... -
Isonomia sob enfoque constitucional e internacional: por uma releitura do art. 461 da CLT
Schmidt, Martha Halfeld Furtado de Mendonça | fev. 2015O artigo 461 da CLT deve ser interpretado à luz da Carta Magna e dos Tratados Internacionais sobre o tema, os quais, versando sobre Direitos Humanos, têm força hierárquica pelo menos supralegal, quiçá, constitucional, como já reconheceu o Supremo Tribunal Federal; de outro lado, esses tratados, preservando o princípio ... -
As novas perspectivas dos adicionais de insalubridade e periculosidade
Quintana, Elizângela Gomes; Aquilino, Leonardo Navarro | dez. 2016O art. 93, § 2º do Decreto-lei n. 5452 de 1º de maio de 1943 determina a vedação do percebimento cumulativo dos adicionais de insalubridade e periculosidade e concede ao empregado a escolha do mais favorável. Ainda em consonância com esse posicionamento têm-se as normas regulamentadoras NR15 e 16 instituídas pelo Ministério ... -
Despedida arbitrária: concretização à espera do STF
Carvalho, Weliton | ago. 2010Estabelece uma leitura constitucional do instituto da proteção contra a despedida arbitrária, que na historiografia nacional teve na Lei n. 6.514 de 22 de dezembro de 1977 seu marco inicial. Tal diploma legal plasmou a atual redação do art. 165 da Consolidação das Leis Trabalhistas. É verdade que o art. 165 da CLT só ... -
O trabalho decente como paradigma transformador para o século XXI à luz da Constituição federal e das convenções internacionais
Gozdecki, Vinícius | dez. 2018[por] A Constituição da República de 1988 apresentou enormes avanços no campo social, trabalhista e previdenciário, uma vez que estabeleceu garantias aos trabalhadores brasileiros. No artigo, será analisado o trabalho conforme a Constituição da República, o papel da Organização Internacional do Trabalho em 1998, as ... -
Informativo TST: n. 281 (6 a 24 nov. 2023)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 24 nov. 2023 -
O § 3º do art. 5º da CF/88 e a internalização da Convenção 87 da OIT
Costa, José Augusto Fontoura; Gomes, Ana Virgínia Moreira | mar. 2007[por] A Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, que trata da proteção à liberdade sindical, constitui uma das principais normas internacionais do trabalho, reconhecida na Declaração da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, de 1998, como uma das convenções fundamentais. No ...