Artigo de periódico
Equiparação salarial e indicação de múltiplos paradigmas: aspectos processuais
| dc.contributor.author | Coelho, Felipe Rothenberger | |
| dc.date.accessioned | 2016-08-09T21:50:44Z | |
| dc.date.available | 2016-08-09T21:50:44Z | |
| dc.date.issued | 2015-02 | |
| dc.identifier.citation | COELHO, Felipe Rothenberger. Equiparação salarial e indicação de múltiplos paradigmas: aspectos processuais. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 4, n. 37, p. 63-70, fev. 2015. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/92800 | |
| dc.description.abstract | Aborda situação que tem se apresentado com crescente frequência no processo trabalhista: a formulação de pedido de equiparação salarial com indicação de elevado número de paradigmas. Tem-se constatado, na praxis, pedidos dessa espécie amparados pela indicação de cinco, seis paradigmas, para o exercício de uma mesma função, por exemplo; em um dado processo, o pedido de equiparação trazia rol de dez paradigmas. Analisa-se em primeiro lugar se o sistema processual, compreendido como conjunto de regras e princípios (ultrapassado o modelo estritamente positivista), impõe alguma limitação no particular, examinando-se a questão à luz dos princípios da ampla defesa, da busca da verdade real e do devido processo legal. Explora-se, adiante, a conformação de situações processuais dessa espécie em vista da teoria do abuso de direito. Avaliam-se, por fim, sob a perspectiva do princípio da adaptabilidade do procedimento, os instrumentos à disposição do juízo para correção de eventuais distorções relacionadas ao número de paradigmas indicado no pedido de equiparação salarial. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Sistema processual: regras e princípios -- Princípios da ampla defesa, da busca da verdade real e do devido processo legal -- Teoria do abuso do direito -- Avaliação do caso concreto e adaptabilidade do procedimento | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943) | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 4, n. 37 (fev. 2015) | pt_BR |
| dc.relation.uri | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
| dc.subject | Igualdade salarial, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Devido processo legal, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Equiparação salarial e indicação de múltiplos paradigmas: aspectos processuais | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1061694 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/85651 | pt_BR |
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