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    Ato

    Ato n. 123/TST.GP, de 28 de fevereiro de 2012

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 2 mar. 2012
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    2ª Republicação - 18 jun. 2021 (180Kb)

    Situação
    Alterado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11057

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    Ato

    Ato n. 123/TST.GP, de 28 de fevereiro de 2012

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 2 mar. 2012
    2ª Republicação - 18 jun. 2021 (180Kb)

    Constitui e regulamenta o Comitê Gestor do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e do sistema de expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/20398
    Notas
    Alterado pelo Ato n. 95/GP, de 14 de fevereiro de 2013

    Alterado pelo Ato Conjunto n. 142/TST.GP.CGJT, de 16 de junho de 2021

    Republicado no Boletim Interno do TST de 15 fev. 2013 por força do art. 2º do Ato n. 95/GP, de 14 de fevereiro de 2013

    Republicado no DEJT de 19 fev. 2013

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    Republicado no Boletim Interno do TST de 18 jun. 2021 por força do art. 2º do Ato Conjunto n. 142/TST.GP.CGJT, de 16 de junho de 2021
    Fonte
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 123/TST.GP, de 28 de fevereiro de 2012. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 8, p. 6-7, 2 mar. 2012.

    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 123/TST.GP, de 28 de fevereiro de 2012. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 6, p. 11-12, 15 fev. 2013. Republicação 1.
    Ver todas Ver menos
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 123/TST.GP, de 28 de fevereiro de 2012. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 1168, p. 1-2, 19 fev. 2013. Republicação 1.

    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 123/TST.GP, de 28 de fevereiro de 2012. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 24, p. 16-17, 18 jun. 2021. Republicação 2.
    Assunto
    Criação ; Comitê gestor ; Devedor ; Sistema ; Certidão negativa ; Regulamentação
    Situação
    Alterado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11057

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