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    • 2. Atos normativos
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    Ato

    Ato n. 123/TST.GP, de 28 de fevereiro de 2012

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 2 mar. 2012
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    2ª Republicação - 18 jun. 2021 (180Kb)

    Situation
    Alterado
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat10080

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    Ato

    Ato n. 123/TST.GP, de 28 de fevereiro de 2012

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 2 mar. 2012
    2ª Republicação - 18 jun. 2021 (180Kb)

    Constitui e regulamenta o Comitê Gestor do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e do sistema de expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/20398
    Description
    Alterado pelo Ato n. 95/GP, de 14 de fevereiro de 2013

    Alterado pelo Ato Conjunto n. 142/TST.GP.CGJT, de 16 de junho de 2021

    Republicado no Boletim Interno do TST de 15 fev. 2013 por força do art. 2º do Ato n. 95/GP, de 14 de fevereiro de 2013

    Republicado no DEJT de 19 fev. 2013

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    Republicado no Boletim Interno do TST de 18 jun. 2021 por força do art. 2º do Ato Conjunto n. 142/TST.GP.CGJT, de 16 de junho de 2021
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 123/TST.GP, de 28 de fevereiro de 2012. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 8, p. 6-7, 2 mar. 2012.

    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 123/TST.GP, de 28 de fevereiro de 2012. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 6, p. 11-12, 15 fev. 2013. Republicação 1.
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    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 123/TST.GP, de 28 de fevereiro de 2012. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 1168, p. 1-2, 19 fev. 2013. Republicação 1.

    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 123/TST.GP, de 28 de fevereiro de 2012. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 24, p. 16-17, 18 jun. 2021. Republicação 2.
    Subject
    Criação ; Comitê ; Devedor ; Sistema ; Certidão negativa ; Regulamentação
    Situation
    Alterado
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat10080

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      Altera o Ato n. 123/TST.GP, de 28 de fevereiro de 2012, que constitui e regulamenta o Comitê Gestor do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e do sistema de expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 maio 2013
      Define os membros que compõem o Comitê Gestor do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e do Sistema de Expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, instituído pelo Ato n. 123/TST.GP, de 28 de fevereiro de 2012.
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      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 9 mar. 2022
      Indica os integrantes do Comitê Gestor do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e do sistema de expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
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