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  Ato

  Ato n. 118/GP, de 17 de março de 2014 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 21 mar. 2014

  Define os membros que compõem o Comitê Gestor do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e do Sistema de Expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, instituído pelo Ato n. 123/TST.GP, de 28 de fevereiro de 2012.
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  Ato

  Ato n. 95/GP, de 14 de fevereiro de 2013 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 15 fev. 2013

  Altera o parágrafo único do art. 2º do Ato n. 123/TST.GP, de 28 de fevereiro de 2012, que constitui e regulamenta o Comitê Gestor do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e do sistema de expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
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  Ato

  Ato n. 123/TST.GP, de 28 de fevereiro de 2012 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 2 mar. 2012

  Constitui e regulamenta o Comitê Gestor do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e do sistema de expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
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  Resolução Administrativa - RA

  Resolução Administrativa n. 1470, de 24 de agosto de 2011 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 29 ago. 2011

  Regulamenta a expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), institui o Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT).
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  Ato

  Ato n. 132/CSJT.GP.SG.SETIC.CGGOV, de 29 de maio de 2018 

  Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 30 maio 2018

  Acrescenta membros ao Comitê Gestor para o Sistema de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (cgSIGEP), instituído pelo Ato n. 29/CSJT.GP.SG.SETIC.CGGOV, de 19 de fevereiro de 2016.
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  Ato

  Ato n. 67/CSJT.GP.SG, de 18 de março de 2016 

  Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 22 mar. 2016

  Retifica o Ato n. 64/CSJT.GP.SG, de 14 de março de 2016, que define os membros do Comitê Gestor Nacional do Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (Pje-JT).
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  Ato

  Ato n. 772/TST.GP, de 13 de dezembro de 2011 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 16 dez. 2011

  Altera a Resolução Administrativa n. 1470, de 24 de agosto de 2011, que regulamenta a expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
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  Ato

  Ato n. 1/GP, de 2 de janeiro de 2012 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 4 jan. 2012

  Altera a Resolução Administrativa n. 1470, de 24 de agosto de 2011, que regulamenta a expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
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  Ato

  Ato n. 109/CSJT.GP.SG, de 5 de maio de 2017 

  Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 8 maio 2017

  Define o membro do Comitê Gestor Nacional do Sistema Processo Judicial Eletrônico instalado na Justiça do Trabalho (PJe) de que trata o art. 40, VIII da Resolução n. 185/CSJT, de 24 de março de 2017, que ratifica a instituição do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho como sistema ...
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  Ato

  Ato n. 68/CSJT.GP.SG, de 3 de abril de 2018 

  Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 4 abr. 2018

  Define os membros do Comitê Gestor Nacional do Sistema Processo Judicial Eletrônico instalado na Justiça do Trabalho de que trata o art. 40 da Resolução n. 185/CSJT, de 24 de março de 2017, que ratifica a instituição do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho como sistema informatizado ...