Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.

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  Ato

  Ato n. 8/CSJT.GP.SE, de 16 de janeiro de 2009 

  Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 19 jan. 2009

  Disciplina a divulgação de dados e informações relativas às contas públicas pelos Tribunais Regionais do Trabalho, por meio da rede mundial de computadores.
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  Recomendação Conjunta

  Recomendação Conjunta n. 26/TST.CSJT.GP, de 11 de outubro de 2022 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 11 out. 2022

  Recomenda a observância da prioridade legal de tramitação dos processos cujo crédito deva ser satisfeito no âmbito do Juízo da Recuperação Judicial ou Falência, bem como a prevalência do que foi estabelecido e aprovado na recuperação judicial e a celeridade na expedição das certidões de crédito, de que trata o art. 9º ...
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  Ato Conjunto

  Ato Conjunto n. 83/TST.CSJT.GP, de 8 de novembro de 2022 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 9 nov. 2022

  Revoga a Recomendação Conjunta n. 26/TST.CSJT.GP, de 11 de outubro de 2022, que recomenda a observância da prioridade legal de tramitação dos processos cujo crédito deva ser satisfeito no âmbito do Juízo da Recuperação Judicial ou Falência, bem como a prevalência do que foi estabelecido e aprovado na recuperação judicial ...
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  Resolução Administrativa - RA

  Resolução Administrativa n. 1470, de 24 de agosto de 2011 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 29 ago. 2011

  Regulamenta a expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
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  Resolução Administrativa - RA

  Resolução Administrativa n. 2283, de 11 de fevereiro de 2022 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 16 fev. 2022

  Revoga a Resolução Administrativa n. 1470, de 24 de agosto de 2011, que regulamenta a expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
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  Ato

  Ato n. 1/CGJT, de 21 de janeiro de 2022 

  Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 21 jan. 2022

  Regulamenta a expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
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  Ato Conjunto

  Ato Conjunto n. 61/TST.CSJT.CGJT, de 7 de outubro de 2024 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 9 out. 2024

  Dispõe sobre o tratamento dos recursos existentes em contas judiciais vinculadas a processos arquivados definitivamente e eliminados no âmbito do Projeto Garimpo.
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  Ato Conjunto

  Ato Conjunto n. 16/TST.CSJT.CGJT, de 22 de março de 2023 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 23 mar. 2023

  Dispõe sobre a forma e a periodicidade do envio de informações relativas ao Sistema Garimpo pelos Tribunais Regionais do Trabalho, assim como sobre o tratamento e a divulgação dessas informações pela área de estatística do Tribunal Superior do Trabalho.
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  Resolução

  Resolução n. 139/CSJT, de 24 de junho de 2014 

  Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 27 jun. 2014

  Dispõe sobre medidas a serem adotadas pelos Tribunais Regionais do Trabalho para impedir ou dificultar a busca de nome de empregados com o fim de elaboração de "listas sujas".
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  Ato

  Ato n. 772/TST.GP, de 13 de dezembro de 2011 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 16 dez. 2011

  Altera a Resolução Administrativa n. 1470, de 24 de agosto de 2011, que regulamenta a expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).