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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 475, de 4 de dezembro de 1997

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 23 dez. 1997
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    PDF (170Kb)

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    Revogado
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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 475, de 4 de dezembro de 1997

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 23 dez. 1997
    PDF (170Kb)

    Altera o funcionamento das Seções Especializadas no Tribunal Superior do Trabalho.
    Use este identificador para citar o enlazar este ítem
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/921
    Descripción
    Revoga parcialmente a Resolução Administrativa n. 310, de 20 de junho de 1996, pelo período correspondente ao primeiro semestre de 1998

    Vigência prorrogada pelo Ato n. 28/GDGCJ.GP, de 27 de janeiro de 1999

    Revogada parcialmente pela Resolução Administrativa n. 656, de 26 de agosto de 1999

    Revogada pelo Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho [aprovado pela Resolução Administrativa n. 908, de 21 de novembro de 2002]
    Referencia bibliográfica
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 475, de 4 de dezembro de 1997. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, ano 72, n. 248, p. 68214, 23 dez. 1997.
    Palabras clave
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Seção Especializada em Dissídios Individuais ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) ; Composição ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) ; Alteração ; Quorum ; Funcionamento ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1)
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    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat10106

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