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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 475, de 4 de dezembro de 1997

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 23 dez. 1997
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    PDF (109Kb)

    Situação
    Revogado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11162

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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 475, de 4 de dezembro de 1997

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 23 dez. 1997
    PDF (109Kb)

    Altera o funcionamento das Seções Especializadas no Tribunal Superior do Trabalho.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/921
    Notas
    Alterada pela Resolução Administrativa n. 656, de 26 de agosto de 1999

    Revogada pelo Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho aprovado pela Resolução Administrativa n. 908, de 21 de novembro de 2002
    Itens relacionados
    Resolução Administrativa n. 310, de 20 de junho de 1996
    Ato n. 28/GDGCJ.GP, de 27 de janeiro de 1999
    Fonte
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 475, de 4 de dezembro de 1997. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, ano 72, n. 248, p. 68214, 23 dez. 1997.
    Assunto
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Seção Especializada em Dissídios Individuais ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) ; Composição ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) ; Alteração ; Quorum ; Funcionamento ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1)
    Situação
    Revogado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11162

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      Modifica o funcionamento das Seções Especializadas no Tribunal Superior do Trabalho.
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      Prorroga a vigência das normas estabelecidas na Resolução Administrativa n. 475, de 4 de dezembro de 1997, que altera o funcionamento das Seções Especializadas no Tribunal Superior do Trabalho.
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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 10 jul. 1998
      Prorroga a vigência das normas estabelecidas na Resolução Administrativa n. 475, de 4 de dezembro de 1997, que altera o funcionamento das Seções Especializadas no Tribunal Superior do Trabalho.
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