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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 475, de 4 de dezembro de 1997

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 23 dez. 1997
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    PDF (109Kb)

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    Revogado
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    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11162

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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 475, de 4 de dezembro de 1997

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 23 dez. 1997
    PDF (109Kb)

    Altera o funcionamento das Seções Especializadas no Tribunal Superior do Trabalho.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/921
    Description
    Alterada pela Resolução Administrativa n. 656, de 26 de agosto de 1999

    Revogada pelo Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho aprovado pela Resolução Administrativa n. 908, de 21 de novembro de 2002
    Related items
    Resolução Administrativa n. 310, de 20 de junho de 1996
    Ato n. 28/GDGCJ.GP, de 27 de janeiro de 1999
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 475, de 4 de dezembro de 1997. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, ano 72, n. 248, p. 68214, 23 dez. 1997.
    Subject
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Seção Especializada em Dissídios Individuais ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) ; Composição ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) ; Alteração ; Quorum ; Funcionamento ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1)
    Situation
    Revogado
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    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11162

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      Ato

      Ato n. 28/GDGCJ.GP, de 27 de janeiro de 1999 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 1º fev. 1999
      Prorroga a vigência das normas estabelecidas na Resolução Administrativa n. 475, de 4 de dezembro de 1997, que altera o funcionamento das Seções Especializadas no Tribunal Superior do Trabalho.
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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 608, de 11 de março de 1999 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 29 mar. 1999
      Modifica o funcionamento das Seções Especializadas no Tribunal Superior do Trabalho.
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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 641, de 24 de junho de 1999 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 5 jul. 1999
      Prorroga a vigência das normas estabelecidas na Resolução Administrativa n. 475, de 4 de dezembro de 1997, que altera o funcionamento das Seções Especializadas no Tribunal Superior do Trabalho.
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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 540, de 25 de junho de 1998 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 10 jul. 1998
      Prorroga a vigência das normas estabelecidas na Resolução Administrativa n. 475, de 4 de dezembro de 1997, que altera o funcionamento das Seções Especializadas no Tribunal Superior do Trabalho.
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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 16 fev. 2017
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