Artigo de periódico
Colisão de direitos fundamentais: certidão de antecedentes para admissão de empregado
Artigo de periódico
Colisão de direitos fundamentais: certidão de antecedentes para admissão de empregado
Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
https://hdl.handle.net/20.500.12178/90642In
Source
GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Colisão de direitos fundamentais: certidão de antecedentes para admissão de empregado. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 4, n. 42, p. 89-92, jul. 2015.Ces articles peuvent également être intéressé par
-
Despedida abusiva e antecedentes criminais
Identifica a recente (re)construção doutrinária da despedida abusiva e seu relacionamento com a teoria geral dos direitos de personalidade e dignidade humana. Em especial, buscará a localização do funcionário com antecedentes criminais como vítima de discriminação e de banalização da denúncia vazia do contrato de trabalho. -
A reforma trabalhista e os intervalos intrajornadas: sobreposição dos negociado sobre o legislado e a violação aos direitos da personalidade dos trabalhadores
A Reforma Laboral Brasileira modificou mais de cem dispositivos da CLT, destruindo, assim, todo o sistema trabalhista tradicional. A lei, no entanto, não significa um expediente apenas estribado pelo circunscrito limite de seu texto, sendo seus reflexos frequentemente holísticos, uma vez que alcançam, diretamente, os ... -
Direitos fundamentais e relação de emprego
A temática da incidência ou projeção dos direitos fundamentais nos contratos individuais de trabalho cresce em dimensão e importância, por diversos motivos. De um lado, existe a pessoalidade como elemento essencial na caracterização da relação de emprego e, partir dela, a consagração do trabalho, substancialmente, como ... -
A responsabilidade objetiva do empregador pelos danos decorrentes de acidente do trabalho
Após a Emenda Constitucional n. 45/2004 os atores jurídicos do segmento trabalhista passaram a dar atenção ao bem mais importante do patrimônio do trabalhador: sua saúde. É de todos sabido que o direito à saúde, em geral, e o direito à saúde do trabalhador, como espécie, estão compreendidos no rol de necessidades básicas ... -
A discriminação por orientação sexual nas relações de trabalho
A promoção da igualdade de oportunidades e a eliminação de todas as formas de segregação são alguns dos elementos basilares da Declaração dos Direitos e Princípios Fundamentais do Trabalho e da Agenda do Trabalho Decente da Organização Internacional do Trabalho. Desse modo, trabalho decente exige o preenchimento de um ... -
Direitos fundamentais e responsabilidade da administração pública na terceirização de serviços: inconstitucionalidade do § 1º do art. 71 da Lei n. 8.666/1993
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dedicou aos direitos fundamentais generoso e singular tratamento. A par de conferir-lhes especial disposição topográfica, atribuiu-lhes aplicabilidade imediata, com afastamento do indesejável cunho programático, inserindo-os ainda no rol das chamadas cláusulas ... -
O perigo da seleção de pessoal que envolve a verificação de SPC, SERASA, FAC e outros, dos candidatos
Trata dos critérios que vêm sendo utilizados pelas empresas no momento da seleção e contratação de seus empregados. Foi inicialmente feita a análise dos dispositivos constitucionais e infra-constitucionais que proíbem as práticas discriminatórias na fase de admissão. Posteriormente, estudamos a relação entre o poder ... -
Os direitos de personalidade dos trabalhadores e a tutela jurisdicional da honra e da intimidade dos trabalhadores: os novos instrumentos de vigilância e controle dos atos do empregado
Nas relações de emprego, empregado e empregador despontam como atores principais do desenvolvimento da prestação de serviços, de um lado, e do gerenciamento da empresa, do outro. Diante da existência de uma relação hipossuficiente entre os atores, considerando que o empregado na grande maioria das vezes aparece em situação ... -
A discriminação dos trabalhadores fumantes após a nova lei estadual antifumo n. 13.541/09
Fomenta a reflexão dos operadores do direito do trabalho acerca da discriminação dos empregados fumantes à luz da nova lei n. 13.541/09, vigente no Estado de São Paulo e as consequências sociais do tabagismo na relação laboral. Isso porque o combate à discriminação é, sem dúvida, uma das mais relevantes searas de avanço ...
