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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 1102, de novembro de 2005

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 16 nov. 2005
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    PDF (83Kb)

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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 1102, de novembro de 2005

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 16 nov. 2005
    PDF (83Kb)

    Referenda o Ato n. 269/GDGCJ.GP, de 9 de novembro de 2005, que determina que as secretarias procedam à intimação da RFFSA, mediante a republicação do despacho, acórdão ou outro ato ensejador da abertura do prazo que corria em favor da União ou do GEIPOT para a prática de atos processuais na data da rejeição da Medida Provisória n. 246/2005, ocorrida em 22 de junho de 2005.
    Use este identificador para citar o enlazar este ítem
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/8846
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    Ato n. 269/GDGCJ.GP, de 9 de novembro de 2005
    Referencia bibliográfica
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 1102, de novembro de 2005. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 524, 16 nov. 2005
    Palabras clave
    Referenda ; Ato administrativo ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
    Colecciones
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat10106

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      Ato

      Ato n. 269/GDGCJ.GP, de 9 de novembro de 2005 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 11 nov. 2005
      Determina que as secretarias procedam à intimação da RFFSA, mediante a republicação do despacho, acórdão ou outro ato ensejador da abertura do prazo que corria em favor da União ou do GEIPOT para a prática de atos processuais na data da rejeição da Medida Provisória n. 246/2005, ocorrida em 22 de junho de 2005.
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      Referenda o Ato n. 268/GDGCJ.GP, de 3 de novembro de 2005, que prorroga o prazo de suspensão dos processos referentes à execução das contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b"e"c" do parágrafo único do art. 11 da Lei n. 8212/1991, que, por força da Medida Provisória n. 258, de 21 de julho de 2005, foram ...
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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 11 fev. 2003
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      Ato n. 94/GDGCJ.GP, de 25 de abril de 2005 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 29 abr. 2005
      Determina a republicação, com alterações, do Anexo I do Ato n. 33/GDGCJ.GP, de 21 de fevereiro de 2005, que regulamenta o modelo e a utilização da capa plástica dos processos judiciais autuados na Justiça do Trabalho, com as alterações nas dimensões da bolsa frontal da capa plástica.
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      Ato n. 540/GDGSET.GP, de 27 de agosto de 2008 

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      Determina a republicação da íntegra, com alteração do art. 9º, do Ato n. 33/GDGCJ.GP, de 21 de fevereiro de 2005, que regulamenta o modelo e a utilização da capa plástica dos processos judiciais autuados na Justiça do Trabalho.
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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 9 ago. 2005
      Altera e determina a republicação do Ato n. 173/GDGCJ.GP, de 21 de julho de 2005, que edita os novos valores, reajustados pela variação acumulada do INPC do IBGE, do período de julho de 2004 a junho de 2005, alusivos aos limites de depósito para recursos nas ações na Justiça do Trabalho.
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      Resolução Administrativa n. 885, de 5 de setembro de 2002 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 12 set. 2002
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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 8 out. 1997
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