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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 1102, de novembro de 2005

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 16 nov. 2005
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    PDF (83Kb)

    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11054

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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 1102, de novembro de 2005

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 16 nov. 2005
    PDF (83Kb)

    Referenda o Ato n. 269/GDGCJ.GP, de 9 de novembro de 2005, que determina que as secretarias procedam à intimação da RFFSA, mediante a republicação do despacho, acórdão ou outro ato ensejador da abertura do prazo que corria em favor da União ou do GEIPOT para a prática de atos processuais na data da rejeição da Medida Provisória n. 246/2005, ocorrida em 22 de junho de 2005.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/8846
    Itens relacionados
    Ato n. 269/GDGCJ.GP, de 9 de novembro de 2005
    Fonte
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 1102, de novembro de 2005. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 524, 16 nov. 2005
    Assunto
    Referenda ; Ato administrativo ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11054

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      Determina que as secretarias procedam à intimação da RFFSA, mediante a republicação do despacho, acórdão ou outro ato ensejador da abertura do prazo que corria em favor da União ou do GEIPOT para a prática de atos processuais na data da rejeição da Medida Provisória n. 246/2005, ocorrida em 22 de junho de 2005.
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      Ato n. 540/GDGSET.GP, de 27 de agosto de 2008 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 29 ago. 2008
      Determina a republicação da íntegra, com alteração do art. 9º, do Ato n. 33/GDGCJ.GP, de 21 de fevereiro de 2005, que regulamenta o modelo e a utilização da capa plástica dos processos judiciais autuados na Justiça do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 219/GP, de 10 de maio de 2004 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 12 maio 2004
      Revoga os Atos n. 104/GP, de 12 de março de 2004 e n. 117/GDGCJ.GP, de 25 de março de 2004, que suspendiam as citações, intimações e prazos processuais em favor da União, das autarquias e fundações públicas.
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      Ato

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