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  Ato

  Ato n. 443, de 20 de junho de 1996 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 26 jun. 1996

  Altera a estrutura organizacional da Secretaria, denominação, atribuições e competências de unidades administrativas e determina que o funcionamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) seja regido pelas normas constantes do projeto do Regulamento-Geral que integram o Regimento Interno, até aprovação da proposta de ...
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  Resolução Administrativa - RA

  Resolução Administrativa n. 540, de 25 de junho de 1998 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 10 jul. 1998

  Prorroga a vigência das normas estabelecidas na Resolução Administrativa n. 475, de 4 de dezembro de 1997, que altera o funcionamento das Seções Especializadas no Tribunal Superior do Trabalho.
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  Resolução Administrativa - RA

  Resolução Administrativa n. 641, de 24 de junho de 1999 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 5 jul. 1999

  Prorroga a vigência das normas estabelecidas na Resolução Administrativa n. 475, de 4 de dezembro de 1997, que altera o funcionamento das Seções Especializadas no Tribunal Superior do Trabalho.
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  Ato

  Ato n. 28/GDGCJ.GP, de 27 de janeiro de 1999 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 1º fev. 1999

  Prorroga a vigência das normas estabelecidas na Resolução Administrativa n. 475, de 4 de dezembro de 1997, que altera o funcionamento das Seções Especializadas no Tribunal Superior do Trabalho.
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  Resolução Administrativa - RA

  Resolução Administrativa n. 656, de 26 de agosto de 1999 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 set. 1999

  Altera o funcionamento da Seção Especializada de Dissídios Individuais, com as consequentes adequações aos itens 2.4 da Resolução Administrativa n. 475, de 4 de dezembro de 1997 e 1.5 e 1.6 da Resolução Administrativa n. 310, de 20 de junho de 1996.
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  Resolução Administrativa - RA

  Resolução Administrativa n. 32, de 19 de abril de 1994 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 22 abr. 1994

  Aprova modificações na Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho.
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  Resolução Administrativa - RA

  Resolução Administrativa n. 475, de 4 de dezembro de 1997 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 23 dez. 1997

  Altera o funcionamento das Seções Especializadas no Tribunal Superior do Trabalho.
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  Ato

  Regulamento Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho [aprovado pelo Ato n. 14/CSJT.GP, de 11 de fevereiro de 2022] 

  Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 21 fev. 2022

  Aprova o Regulamento Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que estabelece a estrutura e a organização dos seus serviços auxiliares, fixa a competência administrativa de suas unidades e seu funcionamento.
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  Ata

  Ata da Primeira Sessão Extraordinária da Seção Especializada em Dissídios Individuais, em sua composição plena, do Tribunal Superior do Trabalho [realizada em 27 de junho de 2011] 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 27 jun. 2011

  Divulga o texto da Ata da Primeira Sessão Extraordinária da Seção Especializada em Dissídios Individuais, em sua composição plena, do Tribunal Superior do Trabalho, realizada em 27 de junho de 2011.
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  Resolução Administrativa - RA

  Resolução Administrativa n. 608, de 11 de março de 1999 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 29 mar. 1999

  Modifica o funcionamento das Seções Especializadas no Tribunal Superior do Trabalho.