Resolução
Resolução n. 86, de 8 de setembro de 2009
Situation
RevogadoCollections
Resolução
Resolução n. 86, de 8 de setembro de 2009
Dispõe sobre a organização e funcionamento de unidades ou núcleos de controle interno nos Tribunais, disciplinando as diretrizes, os princípios, conceitos e normas técnicas necessárias à sua integração.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/3683Citation
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 86, de 8 de setembro de 2009. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 87, 17 set. 2009.Subject
Situation
RevogadoCollections
Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Impactos da reforma trabalhista na dispensa coletiva de trabalhadores
Compreende os impactos da reforma trabalhista na dispensa coletiva de trabalhadores, bem como principais e as pioneiras decisões exaradas pelos tribunais trabalhistas a partir da referida lei. Até o advento da referida lei vigorava a premissa de que a negociação coletiva era imprescindível para a dispensa em massa de ... -
Ato n. 443, de 20 de junho de 1996
Altera a estrutura organizacional da Secretaria, denominação, atribuições e competências de unidades administrativas e determina que o funcionamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) seja regido pelas normas constantes do projeto do Regulamento-Geral que integram o Regimento Interno, até aprovação da proposta de ... -
Direitos fundamentais e responsabilidade da administração pública na terceirização de serviços: inconstitucionalidade do § 1º do art. 71 da Lei n. 8.666/1993
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dedicou aos direitos fundamentais generoso e singular tratamento. A par de conferir-lhes especial disposição topográfica, atribuiu-lhes aplicabilidade imediata, com afastamento do indesejável cunho programático, inserindo-os ainda no rol das chamadas cláusulas ... -
A tutela antecipada e sua aplicação no processo do trabalho
O processo civil brasileiro vem sofrendo nas últimas décadas, especialmente após a promulgação da Constituição de 1988, intensas alterações, as quais objetivam oferecer à sociedade uma prestação jurisdicional mais célere, eficaz e efetiva, promovendo, assim, o que os doutrinadores chamam de um concreto e verdadeiro acesso ... -
Resolução n. 339, de 8 de setembro de 2020
Dispõe sobre a criação e funcionamento do Comitê Executivo Nacional dos Núcleos de Ações Coletivas (NAC), dos Núcleos de Ações Coletivas (NACs) e dos cadastros de ações coletivas do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais do Trabalho, dos ... -
Imperativos constitucionais e princípios aplicáveis à administração pública: uma análise voltada ao direito do trabalho
O modelo institucional contido na Constituição federal determina uma grande participação do Poder Judiciário na vida política e social da República Federativa do Brasil. As minudentes disposições da referida Carta, que abarca direitos e garantias de primeira (liberdades e garantias individuais), de segunda (liberdades ... -
Ato n. 125/GDGSET.GP, de 10 de março de 2023
Extingue seções vinculadas à Coordenadoria de Estatística do Tribunal Superior do Trabalho, cria o Núcleo de Gestão de Dados, o Núcleo de Consolidação da Informação e Estudos Estatísticos e o Núcleo de Edição e Publicação de Conteúdos, vinculados à Coordenadoria de Estatística e transforma funções comissionadas, sem ... -
Resolução Administrativa n. 2443, de 17 de abril de 2023
Referenda o Ato n. 125/GDGSET.GP, de 10 de março de 2023, que extingue seções vinculadas à Coordenadoria de Estatística do Tribunal Superior do Trabalho, cria o Núcleo de Gestão de Dados, o Núcleo de Consolidação da Informação e Estudos Estatísticos e o Núcleo de Edição e Publicação de Conteúdos, vinculados à Coordenadoria ... -
A função social da empresa e a despedida coletiva no Brasil
[por] Trata da definição de despedida coletiva no Brasil e sua regulamentação, contrapondo-a a normas e princípios constitucionais brasileiros e normas internacionais, e tem como objetivo verificar se as inserções legais em 2017 na legislação brasileira obedecem a tais diretrizes, buscando soluções de maneira a proteger ... -
Ato n. 158/GDGSET.GP, de 5 de março de 2013
Institui o Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (NURER) no Tribunal Superior do Trabalho, como unidade permanente subordinada administrativamente à Vice-Presidência.
