Artigo de periódico
A tutela jurisdicional efetiva e específica do direito fundamental ao trabalho: instrumento de controle judicial das despedidas arbitrárias ou sem justa causa
| dc.contributor.author | Dantas, Adriano Mesquita | |
| dc.date.accessioned | 2016-06-09T17:16:50Z | |
| dc.date.available | 2016-06-09T17:16:50Z | |
| dc.date.issued | 2016-03 | |
| dc.identifier.citation | DANTAS, Adriano Mesquita. A tutela jurisdicional efetiva e específica do direito fundamental ao trabalho: instrumento de controle judicial das despedidas arbitrárias ou sem justa causa. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 5, n. 48, p. 62-93, mar. 2016. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/87743 | |
| dc.description.abstract | Aborda a proteção da relação de emprego contra despedida arbitrária ou sem justa causa no Brasil e as formas de conferir máxima efetividade ao art. 7º, I, da Constituição Federal, independentemente de legislação complementar, já que os direitos sociais (notadamente os trabalhistas) não podem ser encarados como categorias meramente formais e sem significação, ou seja, como promessas demagógicas ou simples declaração de boas intenções, já que não se alcança cidadania e dignidade com simples reconhecimento abstrato de direitos. Aborda, ainda, os instrumentos e técnicas processuais existentes para o controle judicial das despedidas arbitrárias e sem justa causa, possibilitando a tutela jurisdicional efetiva e específica do direito fundamental ao trabalho. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | A Constituição federal de 1988 e a proposta democrática e emancipadora de valorização do direito fundamental ao trabalho: Globalização, neoliberalismo e desvalorização do trabalho humano: obstáculos ao programa de desenvolvimento. A proteção da relação de emprego contra despedida arbitrária ou sem justa causa: conteúdo mínimo e aplicabilidade do art. 7º, I, da Constituição federal de 1988 -- Controle judicial das despedidas arbitrárias ou sem justa causa: possibilidades e limites. A tutela jurisdicional efetiva e específica do direito fundamental ao trabalho. Extrapetição como requisito necessário da tutela efetiva e específica do direito fundamental ao trabalho. As vantagens da tutela coletiva do direito fundamental ao trabalho | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 5, n. 48 (mar. 2016) | pt_BR |
| dc.subject | Despedida arbitrária, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Despedida arbitrária, controle judicial, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direitos e garantias individuais, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Trabalhador, proteção, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Garantia de trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Tutela jurisdicional, Brasil | pt_BR |
| dc.title | A tutela jurisdicional efetiva e específica do direito fundamental ao trabalho: instrumento de controle judicial das despedidas arbitrárias ou sem justa causa | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1061956 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/85492 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9426
Veja também
-
Crise financeira e a valorização do trabalho humano
A valorização do trabalho e a efetividade dos direitos sociais (CF, arts. 1º, inciso IV, 6º, 7º e 8º) resguardam a própria democracia, o que impõe a justaposição de forças políticas manifestadas pela intervenção estatal na ordem econômica, no sentido de garantir o respeito à dignidade humana, sem o qual o Estado Democrático ... -
Despedida coletiva e seu regime jurídico
[por] Estuda o problema da despedida coletiva. Seus limites, funcionalidade e aplicação. Parte-se da história do Direito do Trabalho, estudando-se a garantia de emprego na Constituição da República, passando-se pela análise do Direito Internacional e do Direito Comparado do Trabalho. Apresenta-se a análise de caso concreto ... -
Proteção à relação de emprego: promessa, efetividade de um direito social e crise
Trata dos conceitos jurídicos de dispensa arbitrária e dispensa sem justa causa, da indenização no caso da ruptura do pacto laboral, examina a Convenção n. 158 da Organização Internacional do Trabalho e o art. 5º, § 3º da Constituição Federal, acrescentado pela Emenda Constitucional n. 45/2004 e, por fim, a crise mundial ... -
O "caso Embraer" e os desafios para tutela coletiva dos interesses legítimos dos trabalhadores no Brasil
A ideia do artigo surgiu a partir da possibilidade de se estudar o "caso Embraer", assim identificado o episódio de demissão coletiva promovida pela empresa em fevereiro de 2009, em face de algumas peculiaridades e da própria evolução das ações coletivas no ordenamento brasileiro e, em especial, na Justiça do Trabalho. ... -
Proteção contra a despedida arbitrária ou sem justa causa
[por] A relação de emprego está protegida no texto constitucional brasileiro contra a despedida arbitrária ou sem justa causa. Esta proteção está prevista no art. 7º, I, da Constituição Federal de 1988, como direito fundamental. Pretende-se examinar, numa primeira parte, qual o sentido e o alcance da classificação da ... -
Dispensa imotivada "motivada": a (des)necessidade de fundamentação na resilição sem justa causa à luz do direito constitucional à informação
Na "dispensa imotivada" ou "sem justa causa", o empregador limita-se a comunicar a intenção de pôr fim ao contrato, obrigando-se a quitar as verbas rescisórias e indenizar o obreiro pela ruptura antecipada, sem necessidade de informar ao empregado a razão de seu desligamento. Esse trabalho visa apontar as consequências ...
