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    Despacho

    Despacho de 5 de maio de 2006

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 5 maio 2006
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    PDF (71Kb)

    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11063

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    Despacho

    Despacho de 5 de maio de 2006

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 5 maio 2006
    PDF (71Kb)

    Dispõe sobre o pagamento do adicional por serviço extraordinário prestado por servidores convocados para trabalhar durante o período do recesso forense, compreendido entre os dias 20 de dezembro de 2005 e 6 de janeiro de 2006.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/87444
    Refers to
    Processo TST – 1668/2006-4
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Despacho de 5 de maio de 2006. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 16, p. 11, 5 maio 2006.
    Subject
    Recesso judiciário ; Hora extra ; Serviço extraordinário ; Adicional ; Pagamento ; Autorização
    recesso forense
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11063

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      Ato

      Ato n. 377/SRAP.SERH.GDGCA.GP, de 14 de dezembro de 2006 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 15 dez. 2006
      Resolve que, no período do recesso forense, compreendido entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, os servidores poderão ser convocados para prestação de serviço por determinação do Presidente e dos Diretores-Gerais do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Despacho

      Despacho de 5 de maio de 2006 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 5 maio 2006
      Dispõe sobre o pagamento do adicional por serviço extraordinário prestado por servidores convocados para trabalhar durante os meses de dezembro/2005 e janeiro/2006.
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      Despacho

      Despacho de 5 de maio de 2006 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 5 maio 2006
      Dispõe sobre o pagamento do adicional por serviço extraordinário prestado por servidores convocados para trabalhar nas solenidades de inauguração da nova sede do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Despacho

      Despacho de 5 de maio de 2006 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 5 maio 2006
      Dispõe sobre o pagamento do adicional por serviço extraordinário prestado por servidores convocados.
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      Despacho

      Despacho do Presidente, de 31 de março de 2006 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 7 abr. 2006
      Dispõe sobre a compensação dos créditos na forma do art. 2º do Ato n. 717/GDGCA.GP, de 15 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a convocação de servidores para prestação de serviço no período do recesso forense.
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      Ato

      Ato n. 485/GDGCA, de 26 de novembro de 2003 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 28 nov. 2003
      Altera o Ato n. 717/GDGCA.GP, de 15 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a convocação de servidores para prestação de serviço no período do recesso forense.
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      Resolução

      Resolução n. 14, de 15 de dezembro de 2005 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 21 dez. 2005
      Dispõe sobre o recesso forense, compreendido no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro, nos Tribunais Regionais do Trabalho, após a Emenda Constitucional n. 45/2004.
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      Ato

      Ato n. 284/CSJT.GP.SG, de 9 de dezembro de 2016 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 12 dez. 2016
      Regulamenta o funcionamento e a prestação de serviço extraordinário durante o recesso forense no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
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      Despacho

      Despacho de 13 de maio de 2003 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 23 maio 2003
      Dispõe sobre o pagamento do serviço extraordinário realizado pelos servidores convocados para atuarem nos procedimentos pertinentes à organização e realização do Fórum Internacional sobre Flexibilização no Direito do Trabalho.
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      Ato Conjunto

      Ato Conjunto n. 50/TST.CSJT.GP, de 9 de dezembro de 2020 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 9 dez. 2020
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