Resolve que, no período do recesso forense, compreendido entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, os servidores poderão ser convocados para prestação de serviço por determinação do Presidente e dos Diretores-Gerais do Tribunal Superior do Trabalho.

Dispõe sobre o pagamento do adicional por serviço extraordinário prestado por servidores convocados para trabalhar nas solenidades de inauguração da nova sede do Tribunal Superior do Trabalho.

Dispõe sobre o recesso forense, compreendido no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro, nos Tribunais Regionais do Trabalho, após a Emenda Constitucional n. 45/2004.

Referenda o ato administrativo que autorizou o afastamento do país pelo Exmo. Sr. Ministro LELIO BENTES CORRÊA, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, no período de 26 de março a 9 de abril de 2023, bem como a compensação parcial dos dias trabalhados por Sua Exa. no recesso forense (20 de dezembro de 2022 a 6 de ...

Dispõe sobre o horário do expediente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) nos períodos de 20 de dezembro de 2014 a 6 de janeiro de 2015 e de 7 a 31 de janeiro de 2015. Designa Ministros para responderem pela Presidência do TST durante o recesso forense e o mês de janeiro de 2015.