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  Ato

  Ato n. 377/SRAP.SERH.GDGCA.GP, de 14 de dezembro de 2006 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 15 dez. 2006

  Resolve que, no período do recesso forense, compreendido entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, os servidores poderão ser convocados para prestação de serviço por determinação do Presidente e dos Diretores-Gerais do Tribunal Superior do Trabalho.
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  Ato

  Ato n. 485/GDGCA, de 26 de novembro de 2003 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 28 nov. 2003

  Altera o art. 2º do Ato n. 717/GDGCA.GP, de 15 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a convocação de servidores para prestação de serviço no período do recesso forense.
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  Despacho

  Despacho do Presidente, de 31 de março de 2006 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 7 abr. 2006

  Dispõe sobre a compensação dos créditos na forma do art. 2º do Ato n. 717/GDGCA.GP, de 15 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a convocação de servidores para prestação de serviço no período do recesso forense.
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  Ato

  Ato n. 284/CSJT.GP.SG, de 9 de dezembro de 2016 

  Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 12 dez. 2016

  Regulamenta o funcionamento e a prestação de serviço extraordinário durante o recesso forense no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
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  Despacho

  Despacho de 5 de maio de 2006 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 5 maio 2006

  Dispõe sobre o pagamento do adicional por serviço extraordinário prestado por servidores convocados para trabalhar durante o período do recesso forense, compreendido entre os dias 20 de dezembro de 2005 e 6 de janeiro de 2006.
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  Ato

  Ato n. 743/GDGSET.GP, de 30 de outubro de 2013 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 30 out. 2013

  Autoriza a prestação de serviço em jornada extraordinária no período de 4 de novembro a 19 de dezembro de 2013, pelos servidores lotados na Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos e na Coordenadoria de Processos Eletrônicos do Tribunal Superior do Trabalho.
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  Despacho

  Despacho de 2 de julho de 2003 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 4 jul. 2003

  Dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário pelos servidores do Setor de Operação de Computadores do Serviço de Produção, da Secretaria de Processamento de Dados.
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  Jurisprudência

  Informativo TST: n. 164 (12 a 18 set. 2017) 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 18 set. 2017
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  Ato Conjunto

  Ato Conjunto n. 22/TST.CSJT.GP, de 28 de junho de 2018 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 29 jun. 2018

  Dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário no Tribunal Superior do Trabalho, incluindo a Vice-Presidência, e no Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
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  Recomendação

  Recomendação n. 17, de 5 de novembro de 2014 

  Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 7 nov. 2014

  Recomenda a todos os Tribunais da Federação que observem a Resolução n. 8/CNJ, de 29 de novembro de 2005 no que concerne suspensão de expediente forense no período compreendido entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro, sem restringir, reduzir ou de qualquer forma diminuir a prestação de serviços jurisdicionais em ...