Dispõe sobre o pagamento do adicional por serviço extraordinário prestado por servidores convocados para trabalhar nas solenidades de inauguração da nova sede do Tribunal Superior do Trabalho.

Dispõe sobre o pagamento do serviço extraordinário realizado pelos servidores convocados para atuarem nos procedimentos pertinentes à organização e realização do Fórum Internacional sobre Flexibilização no Direito do Trabalho.

Dispõe sobre o pagamento do serviço extraordinário realizado pelos servidores do Serviço de Multimídia do Tribunal Superior do Trabalho.

Dispõe sobre o pagamento de serviço extraordinário realizado nos finais de semana pelos servidores da Secretaria de Processamento de Dados.

Dispõe sobre medidas com vistas à concessão do adicional de serviço extraordinário aos servidores convocados para compor a equipe que atuou nas atividades de transporte dos membros do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor).