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https://hdl.handle.net/20.500.12178/87268Notas
Exposição feita no Congresso Nacional da Magistratura Trabalhista (4.: 1993: Belo Horizonte)Fonte
MARINHO, Josaphat. Controle do poder judiciário. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 62, p. 116-129, 1993.Veja também
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Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região: n. 18 (jan./abr. 1998)
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região) (TRT) | abr. 1998 -
A vivência das mulheres na carreira da magistratura do trabalho: mapeando dificuldades e possibilidades
Pessoa, Flávia Moreira Guimarães; Porto, Noemia Aparecida Garcia | jun. 2022[por] Desde o processo de redemocratização do Brasil, com o advento da Constituição de 1988, tem ocorrido o ingresso, em maior número, das mulheres na carreira da magistratura. Especialmente no caso da magistratura do trabalho, o incremento da presença feminina foi substancial, chegando a 51,1%. No entanto, a análise ... -
A disparidade de gênero e raça na composição dos ministros do Supremo Tribunal Federal: reminiscência da colonialidade do poder no Poder Judiciário
Freitas, Adriana Pinheiro | dez. 2023Analisa a disparidade de gênero e raça na composição do Supremo Tribunal Federal (STF), destacando a persistência de estruturas coloniais no Poder Judiciário brasileiro. Argumenta que as nomeações recentes para o STF reforçam a predominância de homens brancos cisgêneros, refletindo o racismo estrutural e o patriarcado ... -
O poder judiciário brasileiro como instituição de transformação positiva da realidade social
Almeida, Gregório Assagra de | 2001Analisa o papel do Poder Judiciário brasileiro no Estado Democrático de Direito consagrado no art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasii de 5 de outubro de 1988 e apresenta algumas diretrizes principiológicas e interpretativas, que são fundamentais para que o Poder Judiciário brasileiro efetive o seu poder ... -
O orçamento público como instrumento de autonomia e independência da Justiça do Trabalho
Sott, Marcia Lovane | mar. 2019[por] Embora, ao longo da história, as Constituições brasileiras não tenham previsto a autonomia orçamentária do Poder Judiciário, a Constituição Federal de 1988 contemplou o princípio da separação dos poderes e garantiu a sua autonomia orçamentária. Ocorre que, nos últimos anos, a sensível relação entre os Poderes ... -
A ação comunicativa como elemento central de formação da norma constitucional e o problema da terceirização no Brasil
Marques, Rafael da Silva | 2015Com a recente discussão a respeito do PL 4330/041 e com a grande possibilidade de que ele seja realmente aprovado pelo Congresso Nacional, começou-se a ouvir algumas vozes que defendem a sua inconstitucionalidade. Mas será que a lei que prevê a terceirização, em especial da atividade-fim de uma empresa é, de fato, ... -
Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 62 (1993)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 1993 -
As linhas gerais da reforma do Poder judiciário
Pinto, José Augusto Rodrigues | set. 2005O tema sobre o qual nos propomos refletir terá melhor sistematização, bipartindo-se o estudo da inteligência do conteúdo e alcance da EC 45 de 08.12.2004. A primeira parte, que desenvolveremos em seguida, preocupa-se em abordar "As Linhas Gerais da Reforma do Poder Judiciário", confrontando a expectativa nacional por uma ... -
Entre o acesso à justiça e a "dependência química" do judiciário: a conciliação prévia como resgate da cidadania
Ludwig, Guilherme Guimarães | mar. 2011Em acórdão de 13 de maio de 2009, em sede de medida cautelar na ação declaratória de Inconstitucionalidade n. 2.160-5/DF, o Supremo Tribunal Federal, por maioria, conferiu interpretação conforme a Constituição Federal, quanto ao art. 625-D da Consolidação das Leis do Trabalho, dispositivo legal acrescentado pela Lei n. ...










