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https://hdl.handle.net/20.500.12178/87268Notas
Exposição feita no Congresso Nacional da Magistratura Trabalhista (4.: 1993: Belo Horizonte)Fonte
MARINHO, Josaphat. Controle do poder judiciário. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 62, p. 116-129, 1993.Veja também
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Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região: n. 18 (jan./abr. 1998)
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região) (TRT) | abr. 1998 -
O orçamento público como instrumento de autonomia e independência da Justiça do Trabalho
Sott, Marcia Lovane | mar. 2019[por] Embora, ao longo da história, as Constituições brasileiras não tenham previsto a autonomia orçamentária do Poder Judiciário, a Constituição Federal de 1988 contemplou o princípio da separação dos poderes e garantiu a sua autonomia orçamentária. Ocorre que, nos últimos anos, a sensível relação entre os Poderes ... -
O ativismo judiciário negativo investigado em súmulas editadas pelo Tribunal Superior do Trabalho
Branco, Ana Paula Tauceda | mar. 2010Diagnostica — pela investigação do conteúdo de algumas súmulas editadas pelo Tribunal Superior do Trabalho —, sob os enfoques do neoconstitucionalismo e do ativismo judiciário, qual a relação mantida entre tais jurisprudenciais sumuladas pelo TST e o respeito aos direitos fundamentais sociotrabalhistas do Estado Democrático ... -
Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 62 (1993)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 1993 -
Controle jurisdicional da política pública salarial: o judiciário e o direito fundamental ao salário mínimo digno
Jardim, Lícia Bonesi | set. 2011[por] Analisa a possibilidade do controle jurisdicional de políticas públicas salariais. Primeiro, analisa-se o salário mínimo na Constituição Federal de 1988 e o mínimo existencial. Depois, verifica-se que o valor do salário mínimo necessário para se viver com dignidade é muito superior ao que vem sendo praticado no ... -
A defesa de sua independência: um dever do magistrado
Souto Maior, Jorge Luiz; Fava, Marcos Neves | set. 2006Trata da independência do juiz, fixando-a como pilar do Estado de Direito e do regime democrático. Neste aspecto, a defesa de sua independência aparece como dever institucional do magistrado, não se exigindo medidas judiciais para que possa fazê-lo. Como dito no texto: "Todo atentado à independência do juiz é nulo de ... -
A reforma do poder judiciário e a influência do Banco Mundial
Maciel, Cláudio Baldino | 2000 -
Limites da jurisdição e a efetividade dos direitos subjetivos constitucionais
Santos, Edilton Meireles de Oliveira | jun. 2014[por] Discute sobre os limites da função jurisdicional e sobre a proteção dos direitos subjetivos. O autor sustenta que o Poder Judiciário, em sua função jurisdicional, pode substituir os demais poderes estatais sempre que estes violem o direito subjetivo de outrem, inclusive aqueles previstos na Constituição. -
As garantias do poder judiciário nunca foram privilégio
Giuliani, Ivani Martins Ferreira | 2003