Artigo de periódico
Controle do poder judiciário
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Controle do poder judiciário
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/87268Description
Exposição feita no Congresso Nacional da Magistratura Trabalhista (4.: 1993: Belo Horizonte)In
Citation
MARINHO, Josaphat. Controle do poder judiciário. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 62, p. 116-129, 1993.See also
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[por] Embora, ao longo da história, as Constituições brasileiras não tenham previsto a autonomia orçamentária do Poder Judiciário, a Constituição Federal de 1988 contemplou o princípio da separação dos poderes e garantiu a sua autonomia orçamentária. Ocorre que, nos últimos anos, a sensível relação entre os Poderes ... -
O ativismo judiciário negativo investigado em súmulas editadas pelo Tribunal Superior do Trabalho
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Controle jurisdicional da política pública salarial: o judiciário e o direito fundamental ao salário mínimo digno
[por] Analisa a possibilidade do controle jurisdicional de políticas públicas salariais. Primeiro, analisa-se o salário mínimo na Constituição Federal de 1988 e o mínimo existencial. Depois, verifica-se que o valor do salário mínimo necessário para se viver com dignidade é muito superior ao que vem sendo praticado no ... -
A defesa de sua independência: um dever do magistrado
Trata da independência do juiz, fixando-a como pilar do Estado de Direito e do regime democrático. Neste aspecto, a defesa de sua independência aparece como dever institucional do magistrado, não se exigindo medidas judiciais para que possa fazê-lo. Como dito no texto: "Todo atentado à independência do juiz é nulo de ... -
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