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https://hdl.handle.net/20.500.12178/87268Description
Exposição feita no Congresso Nacional da Magistratura Trabalhista (4.: 1993: Belo Horizonte)Citation
MARINHO, Josaphat. Controle do poder judiciário. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 62, p. 116-129, 1993.See also
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O ativismo judiciário negativo investigado em súmulas editadas pelo Tribunal Superior do Trabalho
Branco, Ana Paula Tauceda | mar. 2010Diagnostica — pela investigação do conteúdo de algumas súmulas editadas pelo Tribunal Superior do Trabalho —, sob os enfoques do neoconstitucionalismo e do ativismo judiciário, qual a relação mantida entre tais jurisprudenciais sumuladas pelo TST e o respeito aos direitos fundamentais sociotrabalhistas do Estado Democrático ... -
A defesa de sua independência: um dever do magistrado
Souto Maior, Jorge Luiz; Fava, Marcos Neves | set. 2006Trata da independência do juiz, fixando-a como pilar do Estado de Direito e do regime democrático. Neste aspecto, a defesa de sua independência aparece como dever institucional do magistrado, não se exigindo medidas judiciais para que possa fazê-lo. Como dito no texto: "Todo atentado à independência do juiz é nulo de ... -
O orçamento público como instrumento de autonomia e independência da Justiça do Trabalho
Sott, Marcia Lovane | mar. 2019[por] Embora, ao longo da história, as Constituições brasileiras não tenham previsto a autonomia orçamentária do Poder Judiciário, a Constituição Federal de 1988 contemplou o princípio da separação dos poderes e garantiu a sua autonomia orçamentária. Ocorre que, nos últimos anos, a sensível relação entre os Poderes ... -
A reforma do poder judiciário e a influência do Banco Mundial
Maciel, Cláudio Baldino | 2000 -
Limites da jurisdição e a efetividade dos direitos subjetivos constitucionais
Santos, Edilton Meireles de Oliveira | jun. 2014[por] Discute sobre os limites da função jurisdicional e sobre a proteção dos direitos subjetivos. O autor sustenta que o Poder Judiciário, em sua função jurisdicional, pode substituir os demais poderes estatais sempre que estes violem o direito subjetivo de outrem, inclusive aqueles previstos na Constituição. -
As garantias do poder judiciário nunca foram privilégio
Giuliani, Ivani Martins Ferreira | 2003 -
A reforma trabalhista de 2017: um diagnóstico da tensão entre os poderes legislativo e judiciário
Matos, Laura Germano; Bertolin, Patrícia Tuma Martins | fev. 2019[por] A separação entre os Poderes é uma das formas de controle das atribuições do Estado e freio de possíveis arbitrariedades, buscando-se uma convivência harmônica entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. No entanto, há uma permanente tensão entre esses Poderes, capaz de gerar reações entre eles, especialmente ... -
O ativismo judiciário e a separação de poderes
Martins Filho, Ives Gandra da Silva | out. 2018[por] Uma das tentações que mais atacam a magistratura neste início de século XXI, é a do ativismo judiciário, de se criar direito novo a partir da aplicação de princípios jurídicos insuficientemente positivados no ordenamento jurídico. Justamente em face das garantias da vitaliciedade e inamovibilidade de que gozam os ... -
O ativismo judicial do TST na edição de súmulas
Hoppe, Ricardo | mar. 2014